Constileg cria regramento para tramitação dos projetos dentro da comissão
15/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque
O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara de Campinas, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (13) aos demais integrantes da comissão uma lista com oito itens que devem nortear os regramentos dos trabalhos da comissão no biênio 2019-2020.
Cirilo, que está à frente da comissão pela terceira vez, ressalta que a medida tem como objetivo tornar ainda mais claro a análise técnica que é feita aos projetos em tramitação. “Muitas vezes damos um parecer contrário a um projeto e o vereador autor acaba ficando chateado, mas é preciso entender que a proposta precisa ser legal para poder tramitar, por isso, um desses itens de regramento é justamente embasar os pareceres com estudos técnicos elaborados pelos procuradores desta Casa”, conta o presidente.
Neste mesmo sentido, um outro item deste regramento é que o relator de determinado projeto que exarar um parecer contrário poderá encaminhar ao autor sua análise para que o mesmo, sempre que possível, possa adequar a proposta às questões legais. “Nós não analisamos projetos por siglas partidárias, analisamos para criar leis boas para Campinas, mas não adianta criarmos leis que sejam inconstitucionais”, ressalta.
O presidente da Constileg também chamou a atenção para a importância da participação de todos os integrantes da comissão nas reuniões. “Neste biênio temos dois vereadores ‘novatos’, o vereador Permínio Monteiro (PV) e Carmo Luiz (PSC). Estou aqui há 11 anos e nunca tivemos problemas com ausência de vereadores, mas cabe ressaltar que três faltas consecutivas sem justificativa imputa ao membro sua expulsão da comissão”, alertou.
Por fim, a comissão determinou ainda que deve se reunir duas vezes por mês, preferencialmente às quartas-feiras, às 16h30. Todos os encontros são abertos aos públicos e transmitidos pela TV Câmara Campinas.
Além de Cirilo, Carmo e Permínio, a Constileg é composta ainda pelos vereadores Vinicius Gratti (PSB), Marcelo Silva (PSD), Carlão do PT e Zé Carlos (PSB).