Tenente Santini e Marcelo Silva protocolam PL que altera alíquota do IPTU
6/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores Tenente Santini (PSD) e Marcelo Silva (PSD) protocolaram um Projeto de Lei que altera a fórmula de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Entre os principais objetivos estão eliminar os aumentos reais de 10% do imposto nos exercícios de 2018 e 2019, mantendo apenas o aumento real de 30% já aplicado de 2017 para 2018; assegurar o congelamento dos aumentos para os próximos 5 anos e ajustar as bases de cálculo do tributo.
“Campinas está sofrendo visivelmente os efeitos das altas cargas tributárias, especialmente o IPTU, que está fechando empresas, impedindo a vinda de novos investimentos e, principalmente, diminuindo emprego e renda na cidade”, afirma Santini.
“Trata-se de um Projeto de Lei descomplicado e direto, com poucos artigos, mas que terá significativo impacto para permitir o enfrentamento dos efeitos da crise econômica e para realização de uma justiça tributária”, explica Marcelo Silva.
Segundo os parlamentares, a crise de 2014 fez com que a arrecadação da cidade caísse sensivelmente e, em um cenário como este, se esperava que o Poder Público se adequasse e tomasse medidas para estimular o crescimento de renda, mas a Prefeitura preferiu o caminho oposto. “Com esse IPTU abusivo, a cidade perdeu competitividade e caminha para a perda de qualidade de vida. E a solução mais viável para reverter este quadro, no momento, é ajustar as alíquotas para valores justos”, completa Santini
Sobre a possibilidade de diminuição na arrecadação com este novo cálculo, Marcelo Silva explica: “A diminuição não seria representativa e poderia ser compensado com algumas medidas como o aumento de arrecadação de ISSQN, fruto da volta das atividades comerciais, e redução da inadimplência.”, conclui