Comissão Processante adia oitivas dos dias 24 e 31 de janeiro
23/1/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde - no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale – decidiu adiar as oitivas previstas para os dias 24 e 31 de janeiro, nas quais seriam ouvidos, respectivamente, as testemunhas de defesa e o próprio prefeito Jonas Donizette. A medida foi tomada para que a análise dos requerimentos do vereador denunciante Marcelo Silva (PSD) possa ser concluída.
“infelizmente tivemos algumas questões envolvendo a transcrição da oitiva do dia 17, na qual o vereador apresentou os requerimentos, que acabaram por atrasar a análise. Como, caso os requerimentos sejam aceitos, isso implicará em ainda ouvir testemunhas de acusação e as de defesa obrigatoriamente terão de falar depois destas, justamente para poderem apresentar a defesa de eventuais afirmações , não faria sentido manter o cronograma”, explica o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da CP – que também é composta pelos parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB/relator) e Filipe Marchesi (PR/membro).
Todas as testemunhas, bem como a acusação e a defesa do prefeito, já foram informadas oficialmente sobre o adiamento. Nos requerimentos que estão sendo analisados, Marcelo Silva requer que a CP ouça duas testemunhas, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Ambos fazem delação premiada no processo de investigação e, de acordo com o parlamentar, não podiam ser ouvidos no dia 17 justamente por estarem cumprindo obrigações assumidas com o MP neste sentido. Silva requereu ainda a troca da testemunha Sylvino de Godoy Neto, que não veio alegando razão médica, por Maurício Rosa, outro envolvido nas investigações.
O advogado Marcelo Pellegrini, que faz a defesa técnica do prefeito, contesta os dois requerimentos. Em relação ao primeiro, ele alega que o fato de serem delatores impede a coleta de qualquer informação pela Câmara. “As delações premiadas estão sob segredo de Justiça, portanto nenhuma das duas testemunhas poderá dar aqui qualquer informação contida nelas. Além disso, não há nenhum documento que confirme que elas virão em nova data e, em nossa opinião, o prazo para que elas viessem já está precluso, uma vez que a própria CP definiu que isso deveria ocorrer na data de hoje”, pontua. Já quanto a troca de testemunhas, Pelegrini diz que ela não poderia ser feita após a desistência de Godoy neto em comparecer e, sim, antes que isso ocorresse.