Comissão Processante: depoimento das testemunhas de acusação ocorrerá em 17 de janeiro
8/1/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Processante da Câmara que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale, irá ouvir as testemunhas elencadas pela acusação no próximo dia 17 de janeiro, às 14 horas. As oitivas serão realizadas na sala da CP, na Câmara, e os dez nomes elencados pelo vereador Marcelo Silva (PSD), autor da CP, são: Silvio Bernardin (ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos), Luiz Lauro Filho (deputado federal), Joelma (assessora do deputado), Sylvino de Godoy Filho (diretor-presidente afastado do jornal Correio Popular) e outras seis pessoas envolvidas nas investigações do MP - Daniel Câmara, Paulo Câmara, Ronaldo Pasquarelli, Anésio Corat Junior, João Carlos da Silva (Juninho) e Danilo Donnangelo Silveira.
“Os nomes, conforme estabelece a lei que regula o processo de uma Comissão Processante, o decreto de lei 201/1967, foram indicados pelo acusador, que também forneceu os endereços para os quais foram encaminhados as solicitações de presença na data. Temos que ressaltar que a CP não tem poder coercitivo para trazer as testemunhas, por isso, nesse sentido, o empenho da acusação e da defesa para trazer o rol das testemunhas que elas mesmas selecionaram é fundamental, afinal o interesse maior é delas mesmas”, pontua o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da CP. Além dele, compõem a Comissão os parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB, relator) e Filipe Marchesi (PR, membro).
Vale ressaltar que, como a CP aceitou a lista de 11 nomes de testemunhas de defesa, o vereador Marcelo Silva chegou a protocolar pedido para incluir a décima primeira testemunha de acusação, porém este foi indeferido por estar fora do prazo. A inclusão de uma nova testemunha após o processo estar correndo e a defesa ter apresentado argumentos em cima da lista original de Silva poderia, inclusive, ensejar entendimento de que a defesa foi prejudicada, uma vez que elaborou argumentos em cima da peça de acusação (e lista de testemunhas) original.
Testemunhas de defesa
No dia 24 de janeiro, também às 14 horas, será a vez de a CP ouvir as testemunhas de defesa. A lista de nomes é composta por: Carlos Sampaio (deputado federal), Marcos Pimenta (presidente da Rede Mário Gatti), Cármino Souza (secretário de Saúde), Wanderley de Almeida (secretário de Relações Institucionais), José Antonio Barroz Munhoz (deputado estadual), Thiago Milani (secretário de Gestão e Controle), Vanilde Ribeiro (servidora municipal), Sílvia Helena Bhartos (servidora municipal), Messias de Oliveira (procurador municipal), Daniela Caldo Nunes (procuradora municipal) e Reinaldo Oliveira (servidor municipal). Por fim, para o dia 31 está marcado o depoimento do próprio prefeito, Jonas Donizette (PSB).
Todas as oitivas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara e poderão ser acompanhadas pela imprensa, respeitadas as limitações físicas da sala.