CP Ouro Verde: Comissão se reúne com servidores que devem auxiliar os trabalhos
6/12/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Processante (CP) criada para apurar envolvimento do prefeito Jonas Donizete no caso Ouro Verde, realizou na tarde desta terça-feira (04/12) reunião com os servidores designados para auxiliar os trabalhos e seus respectivos coordenadores. De acordo com a publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (03/12) serão três servidores da diretoria de Assuntos Legislativos e três da procuradoria jurídica.
O presidente da CP, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) explicou que as tarefas foram divididas entre os servidores: “Os procuradores serão responsáveis pela elaboração dos documentos e peças jurídicas, além da expedição dos ofícios, já os técnicos legislativos farão toda a parte administrativa, recebendo os protocolos, paginando os documentos e encadernando tudo que for se somando ao processo”, disse Cirilo.
A comissão é composta ainda pelos vereadores Gilberto Vermelho (PSDB) que é o relator e Filipe Marchesi (PR), como terceiro membro os três reforçaram o compromisso da CP em seguir trabalhando sem que haja nenhuma interrupção. Na sala designada para os trabalhos da CP terá um funcionário à disposição para recebimentos de protocolos e até mesmo pedidos de vistas.
“Todo o processo é público, agimos da forma mais transparente possível e com muita Lisura. Porém, é preciso criar regras para garantir a seguridade judicial, por isso o processo não sai dessa sala, qualquer pessoa pode ter acesso desde que faça o pedido por escrito para a comissão”, afirmou o presidente da CP.
De acordo com Cirilo a CP deve notificar o prefeito até o final desta semana e assim que o fizer o chefe do Executivo terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito, após isso a CP tem o prazo de cinco dias para emitir um parecer pela admissibilidade ou não da defesa e seguir com os trabalhos.
A comissão tem 90 dias para realizar todo o processo de investigação e apresentar um relatório para leitura e votação ao Plenário, no qual deverá apontar se, de acordo com o que for apurado, se houve omissão e/ou responsabilidade do prefeito no desvio investigado pelo MP. O prazo não é prorrogável.