Relatório de execução orçamentária e financeira fica disponível para consulta
6/12/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Em mais uma ação que preza pela transparência e acesso à informação, a Câmara Municipal de Campinas passa a disponibilizar a partir deste mês um relatório com a prestação de contas de toda movimentação financeira do Legislativo. A atitude está em consonância com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto segundo o diretor de Finanças da Casa, Ronan Vieira a forma como o relatório é apresentado é única.
Antes desta disponibilização online, para ter acesso às informações era preciso protocolar uma solicitação por escrito, como determina a lei. Agora, a Casa foi além., para facilitar ainda mais o acesso. “A LRF determina a transparência da informação, mas é um compromisso dessa Gestão divulgar esses dados de forma completa e acessível para toda sociedade”, explica Vieira.
O relatório contempla dados de execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Campinas, total dos valores já comprometidos com contratações e aquisições de bens, os limites legais que balizam os gastos do Legislativo, os recursos disponíveis em conta bancária e os recursos transitórios, além do montante de rendimentos de aplicação financeira e os valores disponíveis em conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Câmara - este último item é regulamentado pela Lei 15.545/2017 e os valores recolhidos a ele só podem ser utilizados em investimentos de infraestrutura da Casa..
O presidente do Legislativo, vereador Rafa Zimbaldi (PSB) ressalta que esse Fundo Especial mostra a boa saúde financeira que o Legislativo apresenta diante de todo esse tempo de crise. “Desde que assumimos a presidência firmamos esse compromisso não só da transparência de informação como também da redução de despesas e revisão de contratos", comenta.
Para acessar o relatório completo clique aqui ou acesse o site www.campinas.sp.leg.br; clique na aba ‘Transparência’ - depois no ícone Contas Públicas - Relatórios e Demonstrações Contábeis - Prestação de Contas LRF - Relatório de Execução Orçamentária e Financeira.