Com aprovação de todos os 32 vereadores presentes
28/11/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda (26), com votos favoráveis dos 32 vereadores presentes a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar envolvimento do prefeito Jonas no caso Ouro Verde. Apenas não votou o vereador Carmo Luiz (PSC), que não estava presente na reunião – o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PSB), que normalmente não vota, neste caso também é chamado a votar.
Ato contínuo, após a aprovação da CP, que foi proposta pelo vereador Marcelo Silva (PSD), foram sorteados os componentes dela entre os parlamentares: Luiz Henrique Cirilo (PSDB) será o presidente, Gilberto Vermelho (PSDB) será o relator e Filipe Marchesi (PR) o terceiro integrante. Vale lembrar que, de acordo com Legislação Federal que rege o processo – decreto lei 201/1967) – o parlamentar proponente não pode votar nem participar da CPI. Por esta razão, Marcelo Silva deu lugar ao suplente Angelo Diniz (Chinês) na hora da votação e não teve o nome incluso no sorteio que definiu os integrantes.
“Creio que a Comissão poderá analisar a denúncia, sempre garantindo o amplo direito de defesa, e ajudar o Ministério Público e a população a passar a limpo esta situação, com um trabalho sério, competente e independente, e no final apontar se há responsabilidade ou não do prefeito. É um momento difícil pelo qual a cidade de Campinas passa e portanto a responsabilidade da Comissão e do Poder Legislativo é muito grande”, pontua o presidente Rafa Zimbaldi.
O vereador Marcelo Silva, autor do pedido da CP, destaca a importância da criação dela. “Há uma investigação muito forte feita pelo Gaeco, provas robustas e contundentes, agentes políticos e empresários presos. Chegou o momento de a Câmara Municipal dar uma resposta de tudo aquilo que está acontecendo e salta aos olhos da população, em especial a que mais precisa dos serviços de saúde. A Casa entendeu esse momento político“, diz.
O líder de governo na Casa, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), já havia antecipado na tribuna ainda na primeira parte da reunião que ele e os parlamentares da Base votariam a favor da CP. “Encaminhei a cada vereador uma cópia do relatório do Ministério Público e diversos outros documentos. Quando não concordávamos em instaura uma CPI, isso ocorria porque o Ministério Público estava apurando o caso e não existia vínculo de qualquer pessoa no primeiro escalação, uma situação que mudou na última semana. A CP é também uma oportunidade do Executivo apresentar sua posição e defesa e, caso seja a Comissão confirme que não há nenhuma omissão do prefeito, isso será também uma confirmação da lisura e, em caso contrário, a Câmara tomará as medidas necessárias”, diz.
As investigações do Ministério Público sobre o convênio entre o Hospital Ouro Verde e a OS Vitale apontam um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas. Na última quinta-feira (22) foi dada ordem de prisão para nove pessoas, entre as quais Silvio Bernardin, então secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas. Clique aqui para conferir os próximos passos da CP.
Após a votação e definição da Comissão Processante na noite de hoje, os parlamentares ainda votaram cinco projetos de lei. Confira abaixo a votação desta 73ª reunião ordinária do ano.
1) ADIADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 25/17, Processo nº 223.120, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 14.072, de 24 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instalar academias ao ar livre no município de Campinas e dá outras providências, para viabilizar a possibilidade de formalização de convênios para disponibilizar profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto vai incentivar a formação de convênios entre o poder público e a iniciativa privada a fim de disponibilizar profissionais de educação física para acompanhamento dos cidadãos que utilizam as academias ao ar livre instaladas na cidade, melhorando o aproveitamento dos equipamentos e diminuindo o risco de eventuais acidentes na prática dos exercícios físicos.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/17, Processo nº 225.417, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Programa IPTU Verde no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O programa tem por objetivo estimular medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através da concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residências e não residenciais. Os descontos vão de 1% a 5%, dependendo da medida adotada e podem ser cumulativos.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/18, Processo nº 228.073, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “declara órgão de utilidade pública municipal a associação Projeto Resgate de Efraim”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. A entidade homenageada realiza um importante trabalho social com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, proporcionando atividades de evangelização que visam a reintegração social de dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/18, Processo nº 227.488, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Unimed Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A Unimed Campinas foi criada em 1970 e é uma das maiores do Sistema Nacional da Unimed, com mais de 840 mil clientes e mais de 3.200 médicos cooperados.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/18, Processo nº 228.041, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beneficente Redenção”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A entidade beneficiada iniciou seus trabalhos em 2012, no Parque Vista Alegre, no distrito do Ouro Verde, oferecendo cursos de inglês, aulas de apoio escolar, taekwoond, teatro, cursos de artesanato, corte e costura e escolinha de futebol de campo.