Vereadores se reúnem para definir estrutura de trabalho
28/11/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Processante (CP) criada na Câmara Municipal de Campinas na noite desta segunda-feira (26/11), para apurar envolvimento do prefeito Jonas no caso Ouro Verde, realizou na tarde desta terça-feira (27) o primeiro encontro, que serviu para estruturar como serão realizados os trabalhos. Os integrantes da CP - Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que é o presidente, Gilberto Vermelho (PSDB), o relator e Filipe Marchesi (PR) o terceiro membro - estiveram com o presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), para solicitar que ele forneça a estrutura administrativa e física para os trabalhos da CP.
“A presidência está à disposição para que a investigação da CP seja realizada da melhor forma possível. Entre outras coisas, vamos nomear servidores da Casa específicos para aturarem na CP, dentre eles técnicos legislativos, procuradores, e providenciar serviços de estenotipia, que é uma atividade essencial para garantir os registros de todas as ações da CP”, explicou Rafa.
Cirilo afirma que toda essa estrutura é essencial para o bom andamento das investigações. “Deliberamos neste primeiro encontro que as reuniões da CP serão restritas aos integrantes da comissão, aos assessores específicos de cada um de nós, além dos técnicos da Câmara para que o trabalho não sofra nenhuma interferência externa e nem tampouco tenham a sua seguridade de tramitação abalada”, informou Cirilo.
O presidente da CP disse ainda que não tem uma data certa para notificar o prefeito Jonas Donizette (PSB) sobre a abertura da CP, justamente em virtude de toda essa tramitação técnica prévia que está ocorrendo no Legislativo. Assim que o prefeito for notificado, ele tem o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito, após isso a CP tem o prazo de cinco dias para emitir um parecer pela admissibilidade ou não da defesa e seguir com os trabalhos.
A comissão tem 90 dias para realizar todo o processo de investigação e apresentar um relatório para leitura e votação ao Plenário, no qual deverá apontar se, de acordo com o que for apurado, se houve omissão e/ou responsabilidade do prefeito no desvio investigado pelo MP. O prazo não é prorrogável.
Imprensa
Segundo Cirilo, a Comissão Processante vai atender a imprensa – em formato de coletiva - sempre após a realização das suas reuniões que ocorrerão em uma sala designada especialmente para isso na Câmara. Os profissionais da imprensa que não puderem acompanhar deverão aguardar release institucional produzido pela Central de Comunicação do Legislativo que será publicado nos canais oficiais após o encontro.
Já com relação as oitivas que a CP vier a marcar, estas serão públicas com cadastramento prévio dos profissionais que a acompanharão.