da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (14), em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que prevê que o Executivo firme parcerias para que as academias ao ar livre da cidade tenham profissionais de educação física para orientar as atividades dos munícipes. "Essa medida é simples e vai ajudar a evitar muitos casos de lesões que ocorrem pela prática equivocada na forma de fazer os exercícios".
Também de autoria de Marcelo, estava na pauta o projeto que prevê a colocação de placas indicativas em prédios alugados pelo poder público, informando, entre outras coisas, valor e tempo de contrato. Entretanto, o vereador e líder de governo da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB) pediu vistas do projeto. Sendo assim, ele não tem nova data para retornar à pauta de votação.
Confira a votação completa:
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.545/18:
1- ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/18, Processo nº 227.485, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública direta e indireta do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto prevê que essas placas sejam colocadas em todos prédios que são locados e devem ter informações como: o órgão responsável pela locação, informações sobre a data e valor da locação bem como do tempo de duração do contrato.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.597/18:
2 - APROVADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/17, Processo nº 223.120, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 14.072, de 24 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instalar academias ao ar livre no município de Campinas e dá outras providências, para viabilizar a possibilidade de formalização de convênios para disponibilizar profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto vai incentivar a formação de convênios entre o poder público e a iniciativa privada a fim de disponibilizar profissionais de educação física para acompanhamento dos cidadãos que utilizam as academias ao ar livre instaladas na cidade, melhorando o aproveitamento dos equipamentos e diminuindo o risco de eventuais acidentes na prática dos exercícios físicos.
3 - APROVADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/18, Processo nº 227.285, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 14.931, de 01 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de implantação do centro de saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração na classificação da área tem como objetivo regularizar a implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari.
4 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107/18, Processo nº 226.935, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ à pastora Nicássia de Souza Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada pertence a Igreja Evangélica da Paz e dirige a Congregação do Jardim das Bandeiras II, realizando relevantes serviços filantrópicos e sociais.
5 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/18, Processo nº 227.836, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Medalha ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Rosa Alice Brito Araújo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada recebe a honraria pela contribuição às políticas públicas para inclusão social. Aos 63 anos, Rosa participa de vários conselhos municipais e na luta pelo direito de moradia com qualidade para todos.
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
7) Discussão e votação de moção.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 8 de novembro de 2018.