CEE da Consolidação das Leis realiza última reunião nesta segunda e protocola projeto
17/10/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Consolidação das Lei da cidade realizou na tarde desta segunda-feira (15) sua última reunião. O presidente da CEE, vereador Paulo Haddad (PPS) conta que o trabalho, resultado de árdua pesquisa, atuação de diversos servidores da Câmara e também da biblioteca da prefeitura, deixa um legado para o legislativo. “A alteração que fizemos no Regimento Interno da Câmara tipifica como qualquer vereador deve agir para poder consolidar leis de um mesmo assunto, sendo assim, não é necessário passar por votação em plenário revogação por revogação e sim seguir a metodologia criada para a consolidação”, afirma Haddad.
E foi assim que a CEE assinou durante este último encontro o projeto de lei que consolida 40 leis e sete decretos que dizem respeito às leis bancárias e financeiras. “Essa consolidação coloca em uma única lei todas as exigências relacionadas a este tema. Desde bebedouro e sanitários em agências bancárias até informes sobre taxas e serviços cobrados. Tudo está aqui, em um mesmo texto e, claro, as leis que se tornaram inócuas ficam como registro também neste mesmo projeto”, explica o presidente da CEE.
O vereador e relator da comissão, Campos Filho (DEM), tem até o próximo dia 27 para apresentar o relatório, mas já adianta que a iniciativa da criação da comissão deve mudar a forma dos parlamentares pensarem. “Muitas vezes somos julgados pelos números de leis que criamos, mas temos só em Campinas, mais de 16 mil normas que, muitas vezes, já são normatizadas nas esferas estaduais e federal, outras são difíceis de serem fiscalizadas, se tornam obsoletas com o tempo e que às vezes tornam o dia a dia da população mais burocrático. Por isso, após todo esse trabalho, precisamos repensar a forma de legislar”, pondera o parlamentar.
Haddad conclui o último encontro agradecendo a todos que participaram do processo, em especial a Campos e vereador Aurélio Claudio (PMB) por serem parlamentares com cinco e seis mandatos, respectivamente. “A experiência deles foi fundamental para que pudéssemos dar início a toda pesquisa”. Haddad ressaltou ainda a disposição do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), que desde o início colocou os funcionários de tecnologia da informação à disposição dos trabalhos. “A atuação dos servidores foi muito importante para tornar nossa pesquisa mais eficiente, assim como a dedicação da bibliotecária da prefeitura que nos auxiliou muito”, agradece.
Além de Haddad, Campos e Aurélio, a CEE é composta ainda pelos Rubens Gás (PSC) e Carlinhos Camelô (PC do B) – que substitui Gustavo Petta (vereador licenciado).