Câmara revoga 134 honrarias que foram concedidas há mais de dois anos
5/10/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (3) três decretos legislativos que, somados, revogam 134 honrarias que foram concedidas pela Câmara há mais de dois anos e cujos agraciados não manifestaram interesse em buscar. Entre os homenageados estavam, por exemplo, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva – este último chegou a manifestar interesse em receber a honraria no início deste ano, desde que fosse entregue na Capital, no Instituto Lula, o que não pode ocorrer segundo o regimento da Casa.
“As honrarias são relevantes e válidas, concedidas para expoentes da cidade e de fora dela. Porém acredito que há casos em que houve até mesmo uma falta de sensibilidade de um ou outro vereador que apresentou pedido para pessoas que não queriam receber. A pessoa tem que merecer a honrara e desejar receber, quando não há interesse, revoga-se. Definimos por agir assim porque havia honrarias não-entregues desde 1981 e isso acaba desconstruindo o prestígio que a Câmara de Campinas tem”, explica o vereador professor Alberto (PR), presidente da Comissão Especial de Honrarias.
Na noite de hoje seriam revogadas originalmente 136 honrarias, porém o próprio vereador retirou duas delas da lista, uma vez que as pessoas acabaram entrando em contato com a Câmara manifestando interesse após o prazo definido pelo chamamento público, mas antes da revogação em si. Uma das duas pessoas homenageadas que manifestou interesse e acabou não tendo a honraria revogada foi a ex-jogadora e técnica de basquete Maria Helena Cardoso.
Confia abaixo a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 186/18, Processo nº 227.920, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Campineiro a diversas personalidades”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O projeto revoga honrarias que não foram entregues no prazo de dois anos por falta de interesse do agraciado.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 187/18, Processo nº 227.921, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga decretos legislativos que concedem honrarias a diversas personalidades”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O projeto revoga honrarias que não foram entregues no prazo de dois anos por falta de interesse do agraciado.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/18, Processo nº 227.922, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Emérito a diversas personalidades”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O projeto revoga honrarias que não foram entregues no prazo de dois anos por falta de interesse do agraciado.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 191/18, Processo nº 227.955, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Gabriel Bueno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é professor de capoeira na região do Jardim Fernanda e realiza projetos para a educação e inclusão de jovens através dessa arte.
5) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n° 135/17, Processo n° 224.039, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “institui o Programa Adote um Animal e os Espaços no Bosque dos Jequitibás e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável. O projeto promove a adoção simbólica de animais e de áreas do Bosque dos Jequitibás e de outros locais públicos municipais que possuam animais em criadouros. O adotante poderá ser pessoa física ou jurídica e deverá custear totalmente o animal ou área escolhido e receberá, em contrapartida, autorização para fazer publicidade em espaços reservados do Bosque e divulgação da parceria com a Prefeitura na imprensa local.