Tenente Santini move ação popular para que prefeitura de Campinas suspenda curso gratuito
23/8/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Tenente Santini (PSD) entrou com uma ação popular contra a Prefeitura de Campinas pedindo a suspensão de um curso gratuito de atualização que o Executivo, em conjunto com a Secretaria de Segurança, oferece para 105 Guardas Municipais da cidade vizinha de Valinhos. Este Termo de Cooperação (no 007/2018) foi firmado no dia 12 de abril deste ano.
“Oferecer o curso de forma gratuita, em si, não é ilegal. Mas em um cenário onde a Guarda Municipal de Campinas sofre com bases precárias e falta de gente e equipamento é, no mínimo, imoral”, afirma Santini. Ele explica que a Academia Preparatória da Guarda Municipal de Campinas, institucionalizada através da Lei Municipal no 10.589/2000, ministra cursos para os agentes de Campinas e também para cidades vizinhas, mas todos pagos.
“Esse dinheiro é uma das fontes de receita do Fundo Municipal de Segurança Pública para ser investida na própria Guarda”, diz Santini. “Anteriormente já foram feitos outros contratos, onerosos, com cidades vizinhas, inclusive Valinhos. Por que razão dar gratuidade neste?”, completa.
Um fato que chama a atenção, de acordo com o vereador, é que um mês antes da assinatura do Termo de Cooperação o então Prefeito de Valinhos, Orestes Previtale, oficializou filiação junto ao partido do Prefeito Jonas Donizete, o PSB. “Logicamente não há comprovação da ligação destes fatos, mas que soa estranho, soa”, afirma Santini.
O parlamentar conclui: “Fato é que não existe motivo para a gratuidade deste curso. O investimento na Guarda Municipal vem caindo e a Prefeitura não abre concurso para aumentar o efetivo. Este curso gratuito é uma imoralidade. Por isso pedi a suspensão do mesmo.”, completa Santini.
Saiba mais: protocolado na última segunda, o processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo número 1034816-13.2018.8.26.0114