Comissão de Legalidade dá parecer favorável para projeto de lei
23/8/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os membros da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara se reuniram nesta quarta-feira (22) para votar os pareceres de oito projetos de lei. Entre eles o PLO 302/2015, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que regulamenta a venda de bebida alcoólica dentro de estádios esportivos e foi readequado para permitir a venda de cerveja, tendo parecer positivo. “O maior problema é a venda fora do estádio, já que o torcedor chega embriagado no jogo. A fiscalização deve ser reforçada nesses dias para evitar a venda irregular de bebida”, ressaltou o vereador Marcelo Silva (PSD), que presidiu a reunião.
Atualmente, a comercialização é vetada nos estádios dos times da cidade (ainda que seja permitida em outras cidades e na época da Copa do Mundo o foi em todo o país). No entanto, ambulantes vendem bebida no entorno, sem recolher impostos e muitas vezes vendendo produto sem procedência confirmada. Outro problema é que, como não pode consumir a bebida dentro do estádio, o torcedor acaba ficando do lado de fora até o último minuto, o que gera tumulto e confusão na entrada, com uma grande quantidade de gente tentando entrar ao mesmo tempo. Com o parecer positivo, o projeto está apto a ser colocado em pauta.
Os outros pareceres aprovados pela Constileg foram ao PLO 148/2018, que trata da disponibilização das vistorias realizadas em equipamentos públicos na site da prefeitura, e ao PLC 30/2018, que regulamenta a área onde se localiza o Posto de Saúde do DIC I. os outros cinco dos projetos tiveram parecer contrário, sendo dois arquivados e três retirados para que se adéquem à constituição. Participaram da reunião, além de Marcelo Silva, os vereadores Carlão do PT, Rodrigo da Farmadic (PP), Vinicius Gratti (PSB) e Zé Carlos (PSB).