Tenente Santini questiona contrato de locação de ambulâncias do SAMU
3/8/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou, na última semana do recesso parlamentar, um requerimento junto ao Ministério Público Estadual solicitando análise do contrato de aluguel de viaturas do SAMU, realizado pelo Executivo, sem licitação, com a empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados, em Março deste ano.
“Me surpreende não só por ser feito sem licitação, mas porque havia dinheiro em caixa, R$ 1.260.00,00, recebido da União, para compra. Então, o que foi feito com este valor?”, questionou Santini, se referindo ao repasse federal destinado especificamente para aquisição de ambulâncias do SAMU. Este valor está em caixa, segundo a Prefeitura, desde maio de 2017.
Outra informação levada ao MP aponta que o Estado deve efetuar repasses ao SAMU, embasado pela Portaria no 1.864, do Gabinete do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. Santini, através de requerimento, questionou ao Executivo se isso estava acontecendo, mas a Prefeitura respondeu que nunca houve nenhum repasse.
“Se não houve o repasse, o Departamento Regional de Saúde de nosso município precisa ser mais incisivo e solicitar essa verba.”, disse Santini. “Agora, se tem dinheiro em caixa, porque esse contrato emergencial e sem licitação para alugar ambulâncias? Onde está a Gestão Pública?. Por isso acionei o Ministério Público.”, completa.