Câmara define Comissão Especial de Estudos para acompanhar Reforma Política Partidária
10/11/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
A Câmara Municipal de Campinas definiu na noite desta quarta (9), durante a 70ª sessão ordinária, os vereadores que irão integrar a Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política Partidária, que está em discussão no Congresso Nacional e tem previsão de ser consolidada até as eleições de 2018. A CEE será presidida pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que propôs a criação da comissão, e terá como demais integrantes os parlamentares Zé Carlos (PSB), Luiz Carlos Rossini (PV), André von Zuben (PPS) e Pedro Tourinho (PT).
“A Comissão irá fazer o acompanhamento das discussões do Projeto de Emenda da Constituição que propõe a Reforma Partidária, irá promover debates sobre os temas e coletar sugestões e indicações para a PEC em trâmite no Congresso Nacional”, diz Bernardelli.
Segundo o tucano, é primordial que a Câmara participe e contribua nas discussões do que deve ou não permear, inclusive, o próximo processo de eleições em todo o Brasil. “Vamos debater cada um dos temas, o pleito em si, os partidos políticos, voto distrital, distrital misto, volta ou não de financiamento de empresas, cláusula de barreira, enfim, queremos contribuir ao máximo com esta questão”, pontua.
Confira abaixo a votação completa desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/16, Processo nº 222.710, de autoria do senhor Tico Costa, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Aírton Pereira Júnior. O homenageado é integrante do Conselho Tutelar de Campinas. Formado em Educação Física, trabalhou de 2007 a 2010 no Centro de Orientação do Adolescente, ministrando aulas para meninos e meninas sob medida sócio-educativa, e foi professor do Projeto Segundo tempo em 2011 e 2012.
2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/14, Processo nº 215.447, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que revoga a Lei nº 5.710, de 22 de setembro de 1986. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O autor explica que a lei tem trinta anos e levava em consideração a tecnologia analógica da época ao limitar o gabarito de altura máxima das construções em terrenos localizados nos corredores de ligação de radiovisibilidade do sistema nacional de telecomunicações. A antiga lei, assinada pelo então prefeito Magalhães Teixeira, determinava por exemplo altura máxima de oito metros para alguns quarteirões do Jardim Chapadão. Desta forma, com as novas tecnologias, em especial a digital, não há razão para manter a limitação e a lei deve ser revogada.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/16, Processo nº 222.178, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Gustavo Cristiano Samuel dos Reis, leiloeiro público oficial. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é leiloeiro público oficial, delegado do sindicato da categoria e formado em Ciências Jurídicas. Com MBA em gestão estratégica de empresas e negócios, conduz com eficiência e seriedade as tarefas a ele designadas pelas Varas Trabalhistas, Cíveis e Justiça Federal.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/16, Processo nº 222.396, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede Diploma “Noel Rosa” ao bloco carnavalesco Nem Sangue Nem Areia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O bloco em questão é o mais antigo da cidade, tendo completado 70 anos em 2016 - fundado nos anos de 1940, chegou a parar em 1976 e foi retomado com grande sucesso em 2009 na Vila Industrial, por iniciativa de um grupo de jornalistas e do sambista Helder Bittencourt, falecido em 2013.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/16, Processo nº 222.523, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que concede Diploma “Noel Rosa” a Liberato de Moraes (Beiçola) in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado, que nasceu em 1926 e faleceu em 1979, é um dos fundadores da Escola de Samba Estrela Dalva e um grande divulgador deste estilo musical, sendo que dedicou boa parte de sua vida a manter vivas as raízes e tradições do Samba. Foi também torcedor-símbolo do Guarani Futebol Clube, à época em que a equipe foi campeã brasileira.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/15, Processo nº 220.249, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do Coach, a ser comemorado todo dia 12 de novembro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Segundo o autor, trata-se de homenagem válida aos profissionais que trabalha com coaching, ajudando a desenvolver o potencial pessoal e profissional daqueles que realizam este tipo de treinamento. A data refere-se ao dia que já existe no Estado do Espírito Santo, onde o Dia do Coach foi estabelecido por lei estadual.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/16, Processo nº 222.010, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Praça Paulo Buzan Ramos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O homenageado foi empresário, fundador de comércio na Vila Valença, e, segundo a autora, colaborou ativamente na construção de uma sociedade melhor.