da assessoria de imprensa
O governo de São Paulo notificou proprietários de 11.380 veículos com placas final 1 e 2 de Campinas (SP) com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2018 e remanescentes dos anos de 2013 a 2017. O valor chega a R$ 12.521.729,27.
Em todo o Estado, foram notificados donos de 324.677 veículos. O governo informou que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de débitos de IPVA.
"O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa".
De acordo com a Fazenda do Estado, o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada (caixa ou autoatendimento), bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser pago.
O dono do veículo com débito do IPVA que não pagar o imposto ou apresentar defesa no prazo (30 dias após publicação no Diário Oficial) terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, "transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios".
Para mais informações, a Secretaria da Fazendo do Estado oferece dois canais de comunicação: o telefone 0800-170110, e o "Fale Conosco" no site oficial.