Comissão de Defesa do Consumidor dá parecer a seis projetos
29/6/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Presidida pelo vereador Fernando Mendes (PRB) a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu nesta segunda-feira (25), para votar e dar o parecer de seis projetos na pauta do dia. Os vereadores Jota Silva (PSB) e Carlinhos Camelô (PCdoB) estiveram presentes. Também fazem parte da comissão os vereadores Paulo Haddad (PPS) e Edison Ribeiro (PSL).
Abaixo os projetos votados:
Aprovados:
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlinhos Camelô favorável ao Substitutivo Total ao PLO 344/2017, processo nº 225.623, de autoria do Senhor Campos Filho, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° E 5° DA LEI N° 9.861, DE 1° DE OUTUBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 59/2018 e à Emenda Aditiva da fl. 26, processo nº 226.356, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE CANCELA AUTOMÁTICA EM SEUS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao Substitutivo Total ao PLO 196/2016, processo nº 222.188, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO PELOS CINEMAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DE PLACA OU CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE A FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLC 45/2017 e à Emenda Supressiva da fl. 22, processo nº 225.012, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 12.234, DE 12 DE ABRIL DE 2005”.
5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jota Silva favorável ao PLO 46/2018, processo nº 226.274, de autoria dos Senhores Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º E O § 6º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jota Silva favorável ao PLC 11/2016, processo nº 221.455, de autoria dos Senhores Luiz Rossini e Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os projetos podem ser lidos na íntegra no site da Câmara: http://www.campinas.sp.leg.br/
A próxima reunião da comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor será no dia 27 de agosto de 2018, às 15 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.