Comissão aprova projeto que obrigada identificação de crianças em eventos infantis
26/6/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou nesta quarta (20) o Projeto de Lei Ordinária 324/2017, de autoria do vereador Carmo Luiz, que obriga a identificação infantil através de pulseiras em eventos com mais de 100 crianças. “A pulseira deve ter o contato do responsável do menor. O evento que não cumprir com a obrigação recebe advertência e multa entre mil e dez mim UFCS”, esclarece o vereador Campos Filho, presidente da comissão.
“Em eventos abertos e com muita gente, a pulseira ajudaria muito na identificação e até na localização dos pais”, afirmou o vereador Carlinhos Camelô, membro da comissão. O vereador Zé Carlos também esteve presente e explicou que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Legalidade e que o mesmo “não apresenta vício de iniciativa e inconstitucionalidade”.
A comissão apresentou nota de repúdio e os sentimentos à família da menina Vitória, assassinada essa semana enquanto andava de patins. “Esta comissão tem a característica de ser um instrumento de repúdio e criar fatores para casos como esse não acontecerem. Esperamos que as autoridades elucidam o crime e punam rapidamente o assassino da menina Vitória”, solidarizou o presidente Campos Filho.