Comissão de Assuntos de Segurança Pública discute projeto de fechamento de ruas
26/6/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os membros da Comissão Permanente para Assuntos de Segurança Pública se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) para discutir o Capítulo V do Projeto de Lei Complementar 31/2018. O capítulo trata do fechamento de ruas para tornar áreas públicas com acesso restrito a moradores e pessoas cadastradas, os chamados “bolsões de segurança”.
Como a Câmara tem a intenção de realizar debates com o público para tratar do assunto, recorrente em bairros de Campinas, o presidente da comissão, vereador Tenente Santini (PSD), aproveitou a reunião da comissão para fazer uma prévia dos problemas encontrados no projeto e ouvir representantes de associações de bairro e de membros de conselhos de segurança. “É um projeto essencial, mas tem que ser discutido com a população para que não haja dúvidas”, ressaltou o vereador.
Diversas questões foram levantadas a respeito do projeto, entre eles estão como será feito o controle de entradas, em especial de serviços de polícia e resgate; obrigatoriedade de 100% dos moradores concordarem com o fechamento; cobrança de taxas; fechamento de diretrizes macroviárias e estradas municipais e questões como alongamento de percursos para moradores que utilizam as áreas que podem ser fechadas para encurtar seu trajeto.
Reforçando o convite para os futuros debates, o vereador Jota Silva (PSB) lembrou que “já tivemos problemas relacionados a esses bolsões e é preciso que todas as pessoas participem da discussão e não somente os interessados”. Disse isso exemplificando como esses bolsões podem prejudicar não só os moradores das áreas que serão fechadas, como a cobrança de taxa de condomínio, mas também limita o trânsito de que mora na região.
Também foi aprovado na reunião o PLO 24/2017, que regula o tempo dos alarmes de segurança sonoros. “O alarme às vezes dispara e fica perturbando a vizinhança e o projeto vem regular isso, exigindo um atendimento mais rápido da empresa de segurança contratado”, comentou Santini.
Participaram da reunião o presidente da comissão vereador Tenente Santini (PSD) e os membros Jota Silva (PSB) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB)