Rafa, Bernardelli e Rubens Gás protocolam PL para regulamentar carregadores autônomos
4/6/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores Rafa Zimbaldi (PSB), Marcos Bernardelli (PSDB) e Rubens Gás (PSC) protocolaram, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei para regulamentar a prestação de serviços realizados por carregadores autônomos no âmbito da Central de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa Campinas).
“Transportar, armazenar e separar produtos hortifrutigranjeiros e flores é um trabalho fundamental para o bom andamento e atendimento ao público que freqüenta a Ceasa. Porém, este importante serviço ainda carece de regulamentação”, diz Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara. Ele conta que, junto com os outros dois parlamentares que assinam o projeto, realizou diversas reuniões com os carregadores autônomos.
Pelo projeto, que ainda não tem data para entrar na pauta da Câmara, para prestar serviços os autônomos terão de estar inscritos no cadastro de contribuintes do ISSQN de Campinas e se cadastrarem junto à Ceasa. O PL prevê ainda, entre outros pontos, que os autônomos poderão constituir uma associação de classe, também devidamente cadastrada na Ceasa, , e destaca que os valores dos serviços serão pactuados entre prestador e tomador de serviços, sem interferência da Ceasa.