Plano Diretor deverá chegar à Câmara em junho de 2017
3/11/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Em coletiva realizada na manhã desta terça (1º) - com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafa Zimbaldi (PP) e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Fernando Vaz Pupo – o prefeito Jonas Donizette informou que o projeto para o novo Plano Diretor de Campinas será enviado para avaliação do Legislativo apenas em 2017, provavelmente no mês de junho. Segundo o prefeito, o Executivo já estaria pronto para enviar a peça, porém no último dia 27 uma série de entidades solicitou mais tempo para debater as propostas do plano.
“Já realizamos diversas reuniões sobre o plano, com participação de 1900 pessoas e 180 sugestões, e estamos prontos para apresentar, porém a sociedade manifestou uma vontade de debater mais e no último dia 28 foi protocolado um documento direcionado a mim e ao secretário Pupo pedindo a postergação e estamos atendendo este pedido para possibilitar um maior debate. Faremos uma reunião em breve com o promotor de Habitação e Urbanismo Valcir Kobori, com quem já falei por telefone, para oficializar um prazo com a corroboração dele, mas a ideia apresentar em junho de 2017”, diz Jonas.
O presidente Rafa Zimbaldi acredita que a medida é positiva e democrática. “É importante que haja um aprofundamento por parte da sociedade, inclusive dentro da própria Câmara, que é uma caixa de ressonância da população, é onde o cidadão ganha voz. Além disso, cabe ressalvar que mesmo que fosse entregue este ano, o plano não seria votado em 2016 em decorrência dos prazos regimentais que regulam o processo de análise e votação”, diz Rafa.
Ele explica que, uma vez protocolado na Casa, o plano é lido na sessão ordinária imediatamente seguinte ao protocolo e colocado na pauta por 30 dias, prazo no qual pode receber emendas dos parlamentares e da população. A seguir, ele é analisado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) para então seguir para votação em primeira análise. Antes de seguir para segunda votação (mérito), ele deve passar pelas outras comissões pertinentes – como por exemplo Política Urbana e Planejamento Viário, Meio Ambiente e Finanças – e ser realizada pelo menos uma audiência pública antes que a peça possa passar pela análise final.
“E dependendo da data que for entregue, é preciso lembra ainda que existe o recesso parlamentar obrigatório em julho. Acredito que se houver agilidade no trabalho das comissões, e é preciso enfatizar que agilidade não significa rapidez ou pressa, acredito que este processo todo levará no mínimo 60 dias a partir do protocolo”, avalia Rafa. O parlamentar lembra ainda que não existe pedido de urgência para Plano Diretor e que a votação, em dois turnos, é por maioria absoluta, ou seja, 2/3 dos vereadores devem votar a favor para que ocorra aprovação.
Além de mostrar o fluxograma do Plano Diretor e o que foi feito até agora, o prefeito Jonas Donizette detalhou alguns pontos da peça. Na parte do diagnóstico levantado junto à população, o chefe do Executivo mostrou que a população entende como prioridade para a cidade a Mobilidade e a Ordenação Urbana. Falando de equipamentos públicos específicos, itens como mais praças e parques, bem como ligações viárias e soluções de trânsito, aparecem entre os mais demandados.
“É preciso promover mudanças que adequem a cidade a novas realidades. Por exemplo, antigamente uma gráfica não poderia ficar em uma zona residencial porque o barulho era muito grande, mas com os equipamentos que existem hoje não há barulho algum, s pessoas às vezes só sabem que há uma gráfica naquele local porque há uma placa informando. Outra questão são os home offices, por exemplo. Por que a pessoa que trabalha de casa, no seu computador, não pode ter seu endereço comercial em um condomínio residencial? O mundo mudou e precisamos adaptar as regras”, diz.
Outra ação adiantada pelo prefeito para o Plano Diretor é a possibilidade de intervenção do município em áreas abandonadas da cidade que pertençam a particulares. “Muitas vezes existem regiões com terrenos abandonados, sem nenhum cuidado por parte dos donos, que nem recolhem impostos nem zelam pelo local, que acaba prejudicando todo o entorno. Vamos ter ferramentas para que estas áreas não permaneçam como estão, muitas vezes cin penalizações financeiras”, explica.
Obviamente, segundo o prefeito, haverá um prazo de adaptação para este tipo de regra. “Imagine que uma empresa da construção civil tenha planos para um determinado terreno que não está sendo cuidado: ela terá um prazo para iniciar o trabalho antes que a nova regra passe a valer, caso seja aprovada.”
Crescimento
A previsão para o Plano Diretor é que ele tenha validade até 2040, com previsão de uma revisão em 2025. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, Campinas tem hoje 1.134.546 habitantes e, em meados de 2030, terá 1.223.394. “É um crescimento não tão grande,mas as cidades da RMC estão crescendo mais e somos afetados por isso, razão pela qual debatemos também o plano na esfera regional”, diz o prefeito Jonas Donizete.
Ainda durante a coletiva de hoje, o prefeito contou que a Unicamp está estudando a abertura de uma nova unidade hospitalar, o Hospital de Clínicas 2, e que haverá uma tentativa de futuramente vincular ambos os hospitais a verbas da Secretaria Estadual de Saúde e não mais às verbas destinadas à universidade.
Afirmou, ainda, acreditar que em breve o Estado iniciará obras de duplicação da Rodovia Santos Dumont. “Importante ressaltar que são iniciativas do Estado. No caso da Unicamp, o que a prefeitura fez foi atuar de todas as formas para facilitar, sempre legalmente, a ampliação das terras da universidade e, quanto à estradas, no Plano Diretor queremos pensar as margens das rodovias como um vetor fundamental de desenvolvimento das regiões da cidade em que se encontram”, finaliza.