Vereadores aprovam criação da Rede Mário Gatti em análise final
8/3/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta (7), em votação final, a criação da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, que irá unir em uma única gestão integrada os hospitais Mário Gatti e Ouro Verde, as Unidades de pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A proposta teve 24 votos favoráveis e cinco contrários.
“É uma mudança radical que promove o aperfeiçoamento da gestão, a qualificação do atendimento e economicidade ao município. Com a aprovação de hoje, pretendemos reenviar o projeto para a assinatura do prefeito entre amanhã e depois”, pontua o líder de governo, vereador Marcos Bernardelli (PSDB). Ele lembra que, antes de levar o PL a votação, a Câmara promoveu uma audiência pública que durou mais de três horas, para o debate com a população.
Na prática, a criação da Rede estabelece a integração de toda a estrutura e equipamentos municipais, que serão subordinados a uma única rede vinculada à secretaria de Saúde. Além disso, a existência da Rede Mário Gatti vai corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito aos regimes de contração - atualmente as unidades de saúde possuem funcionários ‘emprestados’ pela prefeitura e, com a mudança, todos passarão a ser funcionários de um mesmo CNPJ, que será o da Rede Mario Gatti.
“É um projeto estrutural para a cidade de Campinas e não para esta gestão: trata-se de um sistema de gestão para vários anos”, ressalta Paulo Galtério, que preside a Comissão Permanente de Saúde da Casa. Também foram aprovadas duas emendas ao PL, uma do próprio Bernardelli, que cria conselhos das unidades e um “conselhão” de Saúde da própria rede, e outra no qual foram feitos ajustes de texto.
Já os parlamentares que votaram contra o projeto - Mariana Conti (PSOL), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Marcelo Silva (PSD) e Gustavo Petta (PC do B) – questionaram, entre outros apontamentos, o fato dele ter sido votado em regime de urgência. “Perdemos a chance de debater com a sociedade saídas alternativas para a gestão do sistema único de saúde e dos hospitais públicos de Campinas. O regime de urgência atropelou qualquer possibilidade de discussão e reflexão“, opina o parlamentar comunista.
Confira abaixo a íntegra da votação Desta 9ª reunião ordinária do ano.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/18, Processo nº 225.993, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. Na prática, o projeto quer estabelecer a gestão pública da saúde por meio da integração de toda a estrutura e equipamentos municipais, que serão subordinados a uma única rede vinculada à secretaria de Saúde. O projeto vai também corrigir distorções apontadas há anos pelo Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito aos regimes de contração, já que atualmente as unidades de saúde possuem funcionários ‘emprestados’ pela prefeitura. Com a mudança, todos passarão a ser funcionários de um mesmo CNPJ, que será o da Rede Mario Gatti.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/18, Processo nº 226.393, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha Arautos da Paz ao 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP Campinas. O projeto tem por objetivo homenagear o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP por ter se destacado de forma exemplar no trabalho em defesa da vida e paz dos munícipes de Campinas. Só em 2107 o batalhão apresentou os seguintes índices: 1095 pessoas presas, 124 armas apreendidas, 256 veículos recuperados, mais de 2 toneladas de drogas apreendidas, 14 operações contra o crime organizado e 82 policiamentos em eventos e praças desportivas.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 195/17, Processo nº 225.673, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Título de Cidadã Campineira a Maria Eugênia de Lima e Montes Castanho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada nasceu em Itajubá, Minas Gerais, mas logo na infância passou a morar em Campinas. É pedagoga, tendo feito seu doutorado em Educação pela Unicamp. Foi responsável por coordenar o mestrado em Educação da Faculdade de Educação da PUC de Campinas, é autora e coautora de uma série de livros na área de metodologia de ensino, além de ter uma grande produção de artigos em revista de educação. Ela também é membro fundadora do instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas, onde ocupa a cadeira nº 36, cujo patrono é o educador Paulo Freire.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 229/17, Processo nº 224.782, de autoria do senhor Tenente Santini, que dispõe sobre a criação do programa Adote uma Câmera nas instituições municipais de ensino de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto objetiva criar um programa no qual poderão participar pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Campinas. Tal programa visa incentivar a doação de câmeras de segurança a instituições de ensino, em contrapartida os participantes que aderirem ao “Adote uma Câmera” poderão divulgar, por meio de propaganda institucional e nos termos da legislação em vigor, as ações praticadas em benefício da instituição de ensino adotada.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/17, Processo nº 225.926, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Bilíngue Tigrinhos e Golden Tigers. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A escola homenageada foi fundada em 1990, atua na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Ela possui uma filosofia diferenciada que tem por finalidade agregar competência aos alunos, como: bilinguismo e responsabilidade social com sustentabilidade. A homenageada tem contribuído de forma relevante para inclusão social de Campinas, pois as ideias desenvolvidas pelos alunos tornam-se projetos que apoiam instituições carentes da região de Campinas, e o conteúdo estudado é organizado e compartilhado com as entidades.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 209/17, Processo nº 225.944, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à instituição Tigrinhos Comunidade Educando Educadores Sociais – TCEES. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2009, que oferece cursos gratuitos de capacitação para educadores sociais que atuam em instituições da região de Campinas, tais como creches, abrigos, centros comunitários etc.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 196/17, Processo nº 224.664, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Edson Lourencetti Lunardi a ciclovia localizada na avenida José de Souza Campos, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A ciclovia que será denominada é a da Avenida Norte Sul e o homenageado que dará nome a ela, nasceu em Campinas em 1926, formou-se em Ciências Contábeis e iniciou sua vida profissional no ramo de venda de bicicletas, peças e acessórios. Em 1951 fundou a Lunardi Bicicletas, na Rua 13 de Maio, no centro de Campinas. Atualmente Ludarni é sinônimo de bicicletas na cidade sendo ponto de encontro de amantes do ciclismo.