Comissão de Finanças e Orçamento se reúne pela primeira vez neste ano
1/3/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Na tarde desta quarta (28) a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento se reuniu pela primeira vez em 2018 para analisar o parecer do substitutivo total ao PLO 404/2013, do então vereador Luiz Lauro Filho (PSB), que trata da criação do programa “Adote um ponto de ônibus”. O projeto trata sobre a concessão pela prefeitura de pontos de ônibus para pessoas jurídicas de Campinas explorarem publicitariamente o espaço em troca de fazer e manter em bom estado a cobertura, assentos e iluminação do ponto, conforme estabelecido pela EMDEC - empresa que administra o trânsito da cidade.
Com parecer favorável do vereador Gilberto Vermelho (PSDB), os três vereadores presentes, Vinicius Gratti (PSB), presidente da comissão, Rubens Gás (PSC) e Tenente Santini (PSD) aprovaram o parecer.
Projeto similar já é lei na cidade
Um projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 2015 (PLC 37/2015), que autoriza o Executivo a terceirizar, por meio de licitação, serviços de fornecimento, implantação, remoção, reposição, remanejamento, manutenção, conservação e limpeza da infraestrutura dos pontos de ônibus para embarque e desembarque na cidade. O projeto tem como objetivo aprimorar a qualidade do serviço prestado à população, em especial para os usuários do transporte publico coletivo, já que a proposta vai melhorar e modernizar a infraestrutura dos pontos de ônibus.
A proposta também prevê que a modernização ofereça boas condições de conforto e espaço para informação atualizadas sobre as linhas de ônibus e seus horários. A empresa vencedora da licitação, terá a contrapartida de exploração exclusiva da comunicação publicitaria na infraestrutura do ponto de ônibus. O processo de licitação já foi lançado em 2017 e no início deste ano, mas foi embargado pelo TCE.