Câmara cria CEE para analisar se contrapartidas de empreendimentos estão sendo cumpridas
22/2/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Por iniciativa do vereador Carmo Luiz (PSC) a Câmara de Campinas instaurou na noite desta quarta-feira (21) uma Comissão Especial de Estudos que vai analisar as contrapartidas sociais dos empreendimentos públicos e privados de Campinas.
Segundo Carmo, que por ser o propositor vai presidir a CEE, o objetivo é fazer um levantamento de todas as contrapartidas existentes e também de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) que estão em andamento e se não estiver, quais os motivos. “Sabemos que sempre que alguém dá entrada em um empreendimento seja ele comercial ou residencial, deve seguir várias exigências, entre elas oferecer obras de contrapartidas, como acessos viários, compensações ambientais etc, mas o que temos visto é que muitas dessas exigências não são colocadas em prática, gerando as TAC´s que também precisam ser fiscalizadas e é exatamente isso que faremos com essa comissão”, explica Carmo.
Ele adianta ainda que a primeira ação da CEE será protocolar um requerimento justamento pedindo esse levantamento ao Executivo. “Temos muito dinheiro parado com essas obras que deixam de ser feita por empresas privadas e que poderiam contribuir muito com a nossa cidade”.
Além de Carmo, por meio de sorteio, também compõe a CEE os vereadores Rodrigo da Farmadic (PP), Paulo Haddad (PPS), Tenente Santini (PSD) e Gustavo Petta (PC do B).