Protocola PL que garante mais transparência no controle do atendimento da Saúde
25/1/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Começou a tramitar na Câmara de Campinas um projeto de lei deve garantir acesso à informação de quais profissionais estão atuando em cada unidade de saúde do Sistema Único de Saúde da cidade. De acordo com o autor da proposta, Permínio Monterio (PV), esses locais deverão colocar placas com os nomes dos médicos, enfermeiros e coordenadores, suas especialidades e período que deverão permanecer na unidade de saúde para atendimento.
De acordo com o projeto, a autoridade gestora da unidade deve regulamentar as penalidades administrativas de quem descumprir a regra. “A medida é simples mas vai ampliar a transparência para os usuários do SUS e até mesmo ajudar a fiscalizar o serviço, embasando com mais argumentos denúncias de ausência de funcionários, por exemplo”, explica Permínio.
Outro projeto que também tramita no legislativo de autoria de Permínio é que o garante a limpeza e manutenção contínua dos aparelhos de ar condicionado ou climatizadores instalados em prédios públicos. A medida quer ajudar a eliminar e minimizar os riscos potenciais à saúde dos frequentadores desses locais.
O vereador explica que “os sistemas de climatização artificial em grandes e pequenas edificações têm sido crescentemente utilizados em todo o mundo. A arquitetura moderna também contribuiu para transformar os novos edifícios em unidades fechadas, com poucos pontos de ventilação direta, cujo ar interior é condicionado e distribuído por amplo sistema de climatização, comprometendo a qualidade do ar nesses ambientes”.
As duas propostas foram protocoladas, mas só serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara no início de fevereiro, após a análise elas precisam passar por dois turnos de votação em Plenário para só depois se tornar lei.