da assessoria de imprensa
Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em segunda discussão na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei que define o Plano Diretor que será usado para definir a política de crescimento e expansão do município na próxima década. O texto aprovado pelos parlamentares trata ainda do macrozoneamento da cidade e agora será encaminhado para a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
A proposta foi aprovada por 27 votos a três - Carlão do PT (PT), Mariana Conti (Psol) e Pedro Tourinho (PT) votaram contrários ao projeto.
O texto indica que Campinas será "dividida" em quatro regiões, incluindo a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, e que permite a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar. Veja abaixo como será a divisão.
Protocolado em 29 de setembro, o projeto passou por seis audiências públicas antes de ir ao plenário da Câmara para a 1ª discussão em 4 de dezembro. Ao todo, foram 28 votos favoráveis e quatro contrários ao texto. Clique e confira a íntegra da proposta do Plano Diretor.
O documento deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro do ano passado. Entretanto, houve atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a assessoria do governo municipal, reuniões para discussões do projeto deixaram de ser feitas no período.
De acordo com presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), as leis complementares ao projeto de lei devem ser debatidas em 2018 pelo Legislativo. Entre elas, estão estão as que tratam sobre áreas de proteção ambiental, uso e ocupação do solo e desenvolvimento ordenado da cidade.