Discussão da 'Escola Sem Partido' é adiada para 2018 pela Câmara de Campinas
8/12/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Aprovado em 1ª votação, projeto do vereador Tenente Santini (PSD) recebeu pedido de vistas
2ª discussão e votação do projeto "Escola Sem Partido” pela Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) foi adiada para 2018. Na noite desta quarta-feira (6), os vereadores aprovaram o pedido de vistas ao projeto e, de acordo com apuração do G1 com o Legislativo, não há prazo para que o texto retornasse à pauta neste ano, uma vez que a última sessão antes do recesso parlamentar está agendada para o dia 13 de dezembro.
O projeto de lei de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) prevê que professores não podem fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incentivar a participação de alunos em manifestações, entre outras restrições. [veja detalhes do projeto abaixo]
'Escola sem Partido'
O projeto de lei 213/2017, conhecido como programa "Escola sem Partido", de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), prevê a adoção de medidas, no sistema de ensino municipal, que impeça a adoção de propaganda político-partidária em sala de aula, entre outras ações.
O texto, aprovado em 1ª votação no dia 4 de novembro, aponta uma série de diretrizes as quais o professor deverá seguir em sala de aula. Confira:
- O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
- O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
- O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
- Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade - , as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
- O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
- O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.
Outra votação
Os vereadores de Campinas aprovaram, em 2ª votação, na noite desta quarta (6) o projeto de lei que libera o parcelamento em até seis vezes, por meio do cartão de crédito, dos valores cobrados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para a remoção e estadia de veículos recolhidos ao pátio.
Pelo texto, o parcelamento será possível quando a soma de valores devidos para a empresa for superior a 150 unidades fiscais de Campinas (UFICs) - total equivalente a R$ 498. Além disso, quem optar pela divisão, terá despesa mensal mínima de 75 UFICs, o que corresponde a R$ 249.