Saúde de Campinas diz que vai municipalizar gestão do Ouro Verde
5/12/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Mudança na gestão ocorre após a Organização Social Vitale passar a ser investigada por desvio de R$ 4 milhões. Presidente de comissão estuda auditoria externa nos contratos da entidade.
presidente da comissão de intervenção do Hospital Ouro Verde, Marcos Pimenta, afirmou nesta segunda-feira (4) que a gestão da unidade passará a ser municipalizada. Além disso, a Secretaria de Saúde de Campinas (SP) estuda como incorporar gastos com 1,6 mil funcionários sem ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - uso de até 60% da receita corrente líquida com pessoal.
"O que hoje a gente está trazendo para a gestão municipal é o funcionamento, de que maneira vai funcionar, como vai ser o relacionamento entre as unidades. Por isso que a gente fala em municipalização da gestão. [...] A gestão estava inteiramente com um terceiro. Agora é o município que vai fazer a gestão de modo operacional do hospital. É uma diferença expressiva. [...] A gente vai entrar de maneira direta e objetiva dentro da gestão", explica.
O Hospital Ouro Verde deverá fazer parte de uma rede municipal responsável pela gestão das unidades de urgência e emergência. O anúncio dessa rede ocorreu antes da suspensão do contrato entre o Executivo e a Organização Social Vitale, publicada no Diário Oficial desta segunda, após investigação do Ministério Público apontar que houve desvio de aproximadamente R$ 4 milhões da unidade, incluindo superfaturamento e propina.
"Certamente vai ter uma transição de alguns meses até a gente definir como vamos fazer isso. Se não cabe na Lei de Responsabilidade Fiscal, agora vai caber? Não vai. Vamos ter que ver como a gente vai organizar isso, talvez nós tenhamos serviços que sejam contratados ou credenciados no sentido de aliviar o percentual orçamentário. Mas, isso não está definido ainda. É muito agudo ainda o assunto para que possamos trabalhar. Vamos ver como respeitar, sob pena de incorrer em ilegalidade na gestão", explica o secretário de Saúde, Cármino de Souza.
Diante da indefinição, ele menciona que a administração não tem capacidade para absorver as despesas dos mais de 1,6 mil funcionários do hospital do Ouro Verde - são 1.460 funcionários contratados e mais 170 prestadores de serviços, entre eles os médicos dos contratos como pessoa jurídica (PJ).
"Passar todo mundo para estatutário isso não é possível, não cabe. Talvez uma parte sim, vamos ter que fazer todos os cálculos e exercícios que forem necessários para que não haja um estouro na Lei. Do ponto de vista de gestão, tudo vai ficar subordinado à rede. E do ponto de vinculação trabalhista, essa não. Eu posso contratar um serviço de lavanderia, por exemplo. Há modalidades que não pressionam o orçamento da saúde e consequentemente da Prefeitura", ressalta Souza.
Pagamentos
De acordo com o presidente da comissão de intervenção do Ouro Verde, Marcos Pimenta, que também é presidente do Hospital Mário Gatti - a verba que seria destinada à Vitale - teto mensal de R$ 10,9 milhões - será repassada aos funcionários para o pagamento dos salários. Essa é a solução até que seja definido melhor modelo para gerir os profissionais que trabalham na unidade.
"É uma engenharia jurídica para permitir o repasse direto do município para a conta dos funcionários", afirma.
Por isso, segundo Pimenta, o pagamento de salários e férias programado para esta quarta (6) está mantido, assim como o restante do cronograma - quitação do 13º salário no dia 12 e pagamento de prestadores e serviço e médicos PJ no dia 15.
A greve dos funcionários, enfermeiros e médicos que começou no dia 1º de dezembro foi suspensa nesta segunda, após a maioria decidir, em votação, que aceita a proposta da Prefeitura de efetuar os pagamentos até dia 15.
Comissão de intervenção
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda, a comissão de intervenção terá que definir o plano de trabalho, levantar informações necessárias para a transição, convocar servidores para participar dos trabalhos e autorizar os pagamentos para manter o hospital em funcionamento.
Os membros da comissão - formada por dois representantes da Secretaria de Saúde e dois do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - terão acesso a todos os órgãos da administração direta e do complexo.
"Na realidade, são dois hospitais municipais. A municipalidade está assumindo a gestão do Hospital Ouro Verde. Essa gestão será unificada junto com a gestão do Mário Gatti", explica Pimenta.
O presidente da comissão explica que desde a última sexta (1) vêm coletando informações e dados, apresentados pelos funcionários administrativos da Vitale, para traçar um diagnóstico do hospital. Em relação aos insumos, eles serão realocados entre os hospitais para garantir o abastecimento.
"A partir do levantamento do estoque estão sendo levantadas as necessidades do Ouro Verde. Os insumos serão realocados. Estamos estabelecendo qual será o instrumento jurídico para fazer a movimentação dos estoques entre os hospitais, mas de forma que não fique faltando nada no [Hospital] Mário Gatti", afirma.
Pimenta disse, ainda, que os sindicatos não vão participar da comissão, mas "serão ouvidos dentro de todo o processo de gestão que será implementado", por meio de reuniões agendadas pela comissão.
Auditoria externa
Pimenta afirma que a comissão está estudando a necessidade de se fazer uma auditoria externa sobre os contratos e movimentações da Vitale.
"Estuda a necessidade de uma implementação de auditoria externa para validar os números até agora apresentados pelos funcionários da administração. São 16 meses da vigência do contrato da Vitale. É necessário acompanhamento e validação", explica o presidente da comissão.
Ele ressaltou que a Prefeitura vinha cumprindo seus compromissos com a OS.