Vereadores aprovam em 1º votação texto do Plano Diretor de Campinas
5/12/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Projeto que define política de crescimento do município para os próximos dez anos foi aprovado com 28 votos favoráveis e 4 contrários.
A Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (4), em 1ª votação, o texto do Plano Diretor, instrumento usado pelo governo para definir a política de crescimento do município, e como será feita a expansão nos próximos dez anos. O atual plano em vigor é de dezembro de 2006.
Um dos pontos discutidos pelos vereadores no Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2017 é o do macrozoneamento da cidade. Pelo texto, Campinas seria "dividida" em quatro macrozonas, sendo que a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, permitiria a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar.
Macrozonas
- Macrozona Macrometropolitana: Região situada integralmente no perímetro urbano, impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas de abrangência regional, nacional e internacional.
- Macrozona de Estruturação Urbana: Região situada integralmente no perímetro urbano, possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação.
- Macrozona de Desenvolvimento Ordenado: Região situada integralmente na zona rural, destinada ao desenvolvimento de usos rurais e urbanos.
- Macrozona de Relevância Ambiental: Região situada na sua maior parte fora de perímetro urbano e que apresenta relevância ambiental, áreas públicas estratégicas à preservação ambiental e o principal manancial hídrico (Rio Atibaia).
Protocolado em 29 de setembro, o projeto passou por seis audiências públicas antes de ir ao plenário da Câmara para a 1ª discussão nesta segunda (4). O PLC 57/2017 recebeu 28 votos favoráveis e quatro contrários. [Clique aqui e confira o texto na íntegra do projeto]
O Plano Diretor deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2016. Contudo, houve um atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a administração, reuniões deixaram de ser feitas no período.
Com a aprovação em 1ª votação, o texto do Plano Diretor deve voltar ao plenário da Câmara na próxima segunda-feira (11).