Câmara aprova lei que obriga uso de máquinas de escaneamento corporal
30/11/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (29). Financeiras têm seis meses para adequações.
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o projeto de lei que obriga agências bancárias do município a instalarem máquinas para escaneamento corporal na entrada dos prédios, em substituição aos detectores de metal. Um voto foi contrário.
Em tramitação desde o ano passado, o texto do projeto estabelece que os aparelhos a serem usados nas financeiras são semelhantes aos usados em aeroportos e presídios. As agências terão seis meses para adequações, a partir do momento em que a lei for sancionada pelo Executivo.
Se houver descumprimento, a agência será advertida na primeira autuação e terá 30 dias para instalar o equipamento. Caso isso não seja feito, ela será multada na segunda fiscalização em 5 mil unidades fiscais (Ufics), valor equivalente a R$ 15,5 mil. Depois disso, caso a mudança não seja realizada dentro de 30 dias, haverá multa de 1 mil Ufics para a unidade, segundo o documento.
O objetivo da medida, diz o texto, é elevar a segurança dos clientes das agências. Duas emendas ao projeto foram aprovadas para garantir a privacidade de quem passar pelas máquinas - haverá distorção das imagens do rosto e partes íntimas, e posteriormente elas serão destruídas.
Avaliação
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que não comenta projetos de lei em andamento. Além disso, lembrou que as unidades são obrigadas a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que possam funcionar. "Esse plano de segurança é elaborado por equipes técnicas e profissionais que analisam todas as características de cada ponto de atendimento – tais como localização, fluxo de pessoas, layout da agência", informa texto.
Além disso, a assessoria da Febraban frisou que cada instituição financeira determina os padrões de segurança para as agências de acordo com as características da rede de agências.