Líder do governo propõe emendas para flexibilizar transporte por aplicativos em Campinas
24/11/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Parlamentar apresenta proposta que exclui obrigatoriedade do motorista ser proprietário de veículo usado nos serviços. Segunda votação do projeto de lei será realizada na sessão de segunda-feira.
uas emendas propostas pelo líder do governo na Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) devem flexibilizar o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos, caso sejam aprovadas. A segunda votação será na noite de segunda-feira (27), mas taxistas já foram até o Legislativo, nesta quinta-feira, para fazer pressão contra as medidas.
Entre as sugestões protocoladas pelo parlamentar Marcos Bernardelli (PSDB) está uma alteração no texto que retira a obrigatoriedade do funcionário ser proprietário do automóvel usado na atividade - com isso, o carro pode ser "objeto de arrendamento mercantil, comodato ou locação feita por ele". Contudo, o texto sobre a obrigação de emplacamento do veículo em Campinas ficaria inalterado.
A segunda mudança proposta pelo tucano é para que as empresas paguem à Prefeitura 2,25% do valor das viagens, recebido por serviços prestados no município, caso não tenham sede fiscal em Campinas. Além disso, ele já apresentou uma terceira emenda e o texto estabelece que a Lei terá validade 60 dias contados a partir da data de publicação da norma pelo Executivo em Diário Oficial.
O presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP), recebeu taxistas durante a tarde e acredita que as emendas apresentadas permitem equilíbrio. "Um projeto como esse, você precisa não apenas atender aos dois lados, mas principalmente a população [...] A classe dos taxistas está ainda muito assustada e é natural que isso aconteça. Estavam com aquele projeto na cabeça e há preocupação com as emendas. Mas não vejo que elas causam prejuízo a eles, você iguala concorrência."
Outras propostas
O parlamentar Nelson Hossri (Podemos) também protocolou alterações para o projeto de lei que visam a flexibilização do serviço na cidade: extinções das obrigatoriedades de licenciamento dos carros em Campinas e uso de adesivos externos para identificação; além da concessão do prazo de dez dias para que o motorista apresente exame toxicológico e para que a Emdec, responsável pela gestão do trânsito, faça análise dos documentos apresentados por interessados na atividade.
O que dizem os taxistas?
O presidente do sindicato que representa a categoria, Juraci Soriano de Lima, esteve no Legislativo e disse que também deve se reunir com representantes do Executivo para tratar sobre as emendas.
"O projeto já passou na primeira votação e, agora apareceram emendas que não tinham sido colocadas. Ficou estranho, queremos saber como ficará o projeto", criticou.
Clima tenso
A primeira votação do projeto na Câmara teve "torcida dividida" e pelo menos 60 guardas municipais foram mobilizados para garantir segurança do público. Ao todo, foram permitidas entradas de até 105 representantes dos taxistas, e mesmo número de motoristas por aplicativos.
Requisitos para carros
Segundo o Projeto de Lei 336/2017, os veículos devem pertencer à categoria automóvel e à pessoa física autorizada. Outro pedido é que ele tenha no máximo oito anos e seja licenciado na cidade.
Os autorizados terão que manter seguros de responsabilidade civil e para os passageiros, cada um com valor de R$ 50 mil. Além disso, as prestadoras terão que pagar ao município 1% do valor das corridas; enquanto as que não têm estabelecimento de intermediação na cidade pagarão 2,25%. As empresas ficarão responsáveis ainda pela padronização dos veículos, mas com aval da Emdec.