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O Procon Campinas orienta que nos casos de compras pela internet (site, aplicativos, redes sociais) e telefone, é possível o consumidor fazer uso do direito de arrependimento, ou seja, desistir da compra em até sete dias, contados da entrega do produto ou da assinatura do contrato.

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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, caso o fornecedor entregue produto diferente do adquirido, o comprador pode "exigir o cumprimento forçado do pedido ou aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado."

No caso de quebra, antes de procurar o conserto, o cliente deve verificar se o produto está em garantia. "No termo de garantia, que deve acompanhar o produto, devem estar todas as informações sobre prazos e locais para realizar o conserto", orienta o Procon.

“Caso o produto apresente vício (defeito, avaria, problema), saiba que a troca não é imediata, a não ser que o fornecedor, por liberalidade, ofereça essa troca dentro de determinado período ou o produto seja essencial (fogão, geladeira – nesse último caso, a troca é imediata)”, explica a diretora do Procon Campinas, Yara Pupo.

Quanto ao tempo de garantia legal, o Procon Campinas esclarece que os produtos duráveis têm 90 dias de garantia e os produtos não-duráveis têm 30 dias. Produtos duráveis são os que não desaparecem com seu uso, como, por exemplo, carro, roupa, geladeira, relógio, etc; e produtos não-duráveis são os que se consomem, acabam, logo após o uso, como os alimentos e bebidas, por exemplo.