da assessoria de imprensa
A Comissão Especial de Estudos da regularização dos aparelhos de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais FM se reuniu nesta quinta (16) para discutir sobre um Projeto de Lei que tramita no Senado, que obriga os fabricantes de celulares a disponibilizarem a funcionalidade de recepção da frequência modulada (FM) em todos os aparelhos.
O presidente da Comissão, vereador Campos Filho (DEM), enfatizou a importância do receptor FM nos aparelhos móveis e afirmou que a CEE vai trabalhar para que esse direito seja garantido. “Rádio no celular é direito de todos. Ele permite que o cidadão se mantenha informado em tempo real, sem custo ou necessidade de usar a internet.”
Campos lembrou ainda que a regulamentação nos aparelhos não gera custos para as operadoras de celular e que hoje apenas 30% dos aparelhos já vêm com chip FM de fábrica. Os usuários que quiserem ouvir rádio nos celulares sem chip precisam contratar o serviço de rádio do seu pacote de dados.
A comissão acredita que esse projeto é fundamental para a sobrevivência do meio de comunicação, além de permitir a difusão do rádio, o aumento da grade, o faturamento das rádios e o entretenimento dos ouvintes.
Além do vereador Campos Filho, também esteve presente na primeira reunião o membro da CEE, vereador Marcos Bernardelli (PSDB). Além deles também integram a comissão os vereadores Paulo Haddad (PPS), Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B).