da assessoria de imprensa
Cinco carros usados por motoristas do Uber foram apreendidos nesta segunda-feira (24), em Campinas (SP), durante uma operação conjunta da Guarda e Emdec no bairro Swift.
Segundo a Emdec, cada motorista recebeu multa de R$ 3,1 mil por ter sido flagrado enquanto realizava "transporte individual clandestino de passageiros". Os automóveis foram levados ao pátio.
As atividades do Uber começaram há nove meses, na cidade, e continuam sem regulamentação. De acordo com o Executivo, até a semana passada já foram contabilizadas 180 apreensões de táxis clandestinos, incluindo os motoristas ligados à multinacional.
Em nota, a assessoria do Uber defendeu que o serviço é legal e está amparado pela Constituição Federal. "Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados. A Uber acredita que todo cidadão tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade".
Discussão
Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores, desde junho, propõe cobrança de uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, e sugere que o governo cobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre toda a renda obtida com o serviço.
Além disso, ele estabelece que os carros tenham identificação visual diferente para os passageiros; e os motoristas apresentem ao órgão municipal competente um documento informativo com número de identificação interna dos profissionais que trabalham por meio do aplicativo.
A expectativa é de que o projeto seja votado até até dezembro. Na semana passada, taxistas acamparam em frente à Prefeitura durante um protesto contra operações do Uber.