Após cortes, Câmara de Campinas prevê contratação de 99 comissionados e 42 concursados
19/9/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Em junho deste ano 223 comissionados haviam sido exonerados e deveriam ser substituídos por concursados, mas medida era inviável, segundo a Casa.
presidente da Câmara de Campinas (SP), Rafa Zimbaldi (PP), confirmou ao G1, nesta terça-feira (19), a proposta da Casa de contratar 99 comissionados para os gabinetes e convocar 42 profissionais aprovados em concurso público de 2014. O projeto foi definido em busca de "equilíbrio [financeiro e dos trabalhos no Legislativo]" após estudos técnicos junto à Procuradoria da Justiça. Há três meses, uma ação do Ministério Público de inconstitucionalidade em relação ao número e às atribuições desses funcionários obrigou a exoneração de 223 comissionados.
Zimbaldi informou que o projeto, a ser protocolado até esta quarta (20), não tem previsão de quando será votado, pois depende de um acordo entre as lideranças dos partidos.
"Nós estamos buscando uma equação entre o número de funcionários efetivos e comissionados. [...] Não teve um acordo formal, mas um diálogo com o Ministério Público mostrando a necessidade da Câmara com os funcionários comissionados", explica Zimbaldi.
Quando a ação do MP foi cumprida, cada um dos 33 gabinetes dos vereadores deixaram de ter 10 funcionários comissionados e passaram a ter quatro. As vagas deveriam, então, ser preenchidas por concursados, mas a Câmara alegou que o custo de manutenção destes profissionais traria um "desequilíbrio financeiro ao Legislativo" pois os concursados têm direitos a mais como vale-alimentação, por exemplo.
O presidente também pontuou a necessidade de cargos de confiança. A Casa terá três novos comissionados por gabinete, totalizando sete para cada vereador. Será exigida formação de ensino superior para dois dos comissionados contratados e ensino médio concluído para o terceiro contratado.
"Tivemos problema, dificuldade unânime de todos os vereadores , do trabalho em si, do mandato. Desde a produção do vereador, ao atendimento às demandas e atendimento à população. [Com] esses três a mais, com certeza o mandato terá condições de atender à população e o trabalho dos vereadores nos bairros", explica Zimbaldi.
No caso dos 42 concursados, os convocados foram aprovados no concurso realizado em 2014 - que tem vigência até junho de 2018. O presidente da Câmara explicou que eles serão chamados conforme a necessidade da Casa. Portanto, os cargos não foram divulgados.
A maioria dos convocados vai ocupar as funções de técnico legislativo e analista legislativo - que tem 18 opções de especialidades, segundo o edital. [Clique nos links acima para ver a lista de aprovados no concurso].
"Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm apontado a necessidade de que o serviço técnico, tanto na parte de licitações, trâmite de processos, deve ser feito por funcionários concursados, e a parte interna do gabinete pode ser feita por comissionados", afirma o presidente.
Custo dos comissionados
Segundo a Casa, antes das exonerações, entre janeiro e junho deste ano, o custo mensal dos 330 comissionados para a Câmara era de R$ 57,3 mil. Com as exonerações, o custo de 132 profissionais caiu para R$ 21,4 mil. A aprovação do projeto resultará em 231 comissionados sob o custo de R$ 46,5 mil por mês.
A nova configuração dos comissionados por gabinete terá funcionários com salários brutos que variam entre R$ 3.532,93 e R$ 12.038,24. Veja na tabela, abaixo.
Configuração da Câmara de Vereadores por gabinete
| Escolaridade | Cargo | Salário |
| Ensino fundamental | Assessor de gabinete (3) | R$ 3.532,93 |
| Ensino médio | Chefe de gabinete | R$ 12.038,24 |
| Ensino médio | Assessor político | R$ 6.119,87 |
| Ensino superior | Assessor e apoio ao controle da administração direta e indireta (2) | R$ 8.710,61 |
Concursados têm mais benefícios
A alegação de que não seria possível preencher todas as vagas com os aprovados no concurso inclui o fato de que os comissionados não possuem alguns benefícios que os concursados têm.
Por exemplo, vale-alimentação, vale-refeição, estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Diante disso, o comissionado sai "mais barato" para a folha da Câmara.
"Ele acaba tendo um custo maior ao poder legislativo, porque ele acumula funções, e a cada quatro anos ele encarece 40%. É o direito que ele tem", afirma o presidente.