A Prefeitura de Campinas (SP) enviou segunda-feira (4) para votação na manhã desta terça-feira (5) na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê aumento e modificações nas cobrança da taxa de coleta de lixo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os vereadores realizam a partir das 9h30 duas reuniões extraordinárias em sequência, na qual serão analisadas em primeira votação e, se aprovados, em segunda, os dois projetos de lei. As reuniões foram convocadas na sessão ordinária de segunda-feira (4).
O primeiro projeto é o 51/2017, que altera a lei 12.392 de 2005, que dispõe sobre o ISSQN. Ele modifica o local de incidência no imposto e admite novas formas de incidência. Também são definidas penalidades pelo não cumprimento das novas obrigações. Além disso, há alterações propostas para aumentos e reduções em alíquotas.
Na justificativa do projeto, o prefeito Jonas Donizette (PSB) diz que algumas atividades terão até redução da taxação. Já as elevações decorrem de estudos realizados nas respectivas atividades econômicas.
Atividades como ensino à distância, informática e parques de diversão terão alíquotas reduzidas de 5% para 2%. Já outras, como serviços em geral e construção civil, deverão ter o valor aumentado dos atuais 3,5% para 5%.
O projeto que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, estabelece a cobrança da tarifa para pessoas físicas e jurídicas que se utilizam de imóveis de propriedade da administração direta e indireta do município.
Também haverá reajuste da inflação sobre as taxas, o que implicará em aumentos. O projeto também estabelece que a definição das regiões atendidas, urbanas e rurais e a frequência da prestação do serviço ficam sob a responsabilidade do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
As duas reuniões são abertas ao público, com entrada pela avenida engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara – UHF digital aberto 61.3, canal 4 da NET.
