Audiência pública sobre o Orçamento do Município para 2017
20/10/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9 horas do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.
“É um orçamento realista, diante do quadro de crise econômica do país, e levando em conta que a cidade tem diante de si o desafio de ampliar receitas sem aumentar impostos. É fundamental que a população venha e participe, pois o orçamento é que define como e onde vai ser gasto o dinheiro da prefeitura e este é o momento para se questionar e dar sugestões”, diz o vereador André Von Zuben (PPS), líder de governo na Câmara.
O presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP), reforça a importância da participação dos munícipes na audiência. “A Lei Orçamentária interessa a todo cidadão de Campinas, pois ela determina o que a cidade irá gastar, de onde virão os recursos e para que áreas irão estes valores. E para participar basta vir ao plenário da Casa”, diz o parlamentar. Ele ressalta que a audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (em sinal aberto por UHF 61,3 e no canal 4 da NET), mas para poder expor suas ideias o cidadão precisa estar presente. A entrada do Plenário é pela Avenida Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta.
Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.
Num exemplo prático, como a audiência ocorrerá no dia 7 de novembro, a peça poderia entrar para votação já na sessão do dia 9 e, em sendo aprovada, só poderia ser votada novamente a partir da sessão do dia 21 de novembro. Um outro detalhe é que, também pelo regimento, uma vez colocado em pauta o orçamento obrigatoriamente é o primeiro item da pauta a ser votado na sessão ordinária.