Projeto quer multa a flanelinha que coagir motoristas de Campinas
22/8/2017 - Campinas - SP
Começou a tramitar na Câmara de Campinas, interior de São Paulo, um projeto que pretende impor limites à atuação dos chamados ‘flanelinhas’ – aqueles que costumam cobrar pelo serviço de guarda de automóveis em vias públicas.
De autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), o projeto prevê multa de R$ 1,5 mil para aquele que for flagrado coagindo o motorista a pagar pelo serviço ou ameaçando, “mesmo que veladamente”, provocar danos no veículo em caso de não pagamento. O projeto também considera crime o tabelamento ou fixação de preço pelo serviço.
Órgãos municipais como a Setec – que disciplina o uso do solo – e a Emdec – que regula o sistema de trânsito na cidade – não fizeram estimativas sobre o número de pessoas que atuam como flanelinha em Campinas, mas eles são muito comuns em grandes eventos, ou em áreas próximas a escolas, teatros, estádios de futebol, bares ou restaurantes.
No entorno de estádios de futebol é comum que os flanelinhas cobrem R$ 20,00. E em todos os casos, o pagamento tem de ser feito na chegada.
“Esses dias mesmo, duas senhoras amigas minhas, foram vítimas de extorsão quando estavam chegando ao Teatro Castro Mendes”, contou o vereador. “E isso acontece rotineiramente, em muitos outros lugares da cidade”, acrescentou.
O vereador diz que a regulamentação deve ser feita pelo Executivo, mas lembra que a fiscalização poderá ser feita pela GM (Guarda Municipal). “Ao ser coagida ou ameaçada, a pessoa poderá ligar para o telefone para o 153 (da GM) e fazer a denúncia”, diz, acrescentando: “Os agentes públicos que serão habilitados a proceder as multas, deverão aplicar a penalização no CPF da pessoa.” Quem não pagar a multa terá o nome incluído no cadastro de devedores do município.
“Claro que se trata de algo de difícil controle, mas se a gente não começar a tratar do problema, nunca vamos conseguir acabar com isso”, avalia.