Anac cobra o aeroporto de Viracopos por parcelas atrasadas
20/7/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal em Campinas (SP), sofre ações de cobrança da Agência Nacional da Aviação Civil por débitos de 2016 e 2017.
Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), está em atraso com três parcelas previstas no contrato de concessão junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além de multas e providências administrativas, entre as sanções previstas pelo descumprimento do tratado está o cancelamento da cessão do aeródromo.
A Anac cobra o pagamento as parcelas de contribuição fixa dos anos de 2016 e 2017, assim como a de contribuição variável deste ano. "As providências cabíveis para as obrigações não cumpridas são as previstas no contrato e envolvem a aplicação de sanções (multas) e/ou providências administrativas, o que já vem sendo feito pela Agência", informa o órgão.
Em nota, a Anac destaca que até o momento, "não houve processo de reprogramação das parcelas vencidas ou a vencer, o que, caso exista, será previamente aprovado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil."
Procurada pelo G1, a concessionária informou que, "no total, Viracopos tem disponível R$ 188 milhões em uma conta para quitar a outorga". A obrigatoriedade do pagamento está prevista no contrato de concessão do aeroporto assinado em 2012.
Em nota, destacou que para pagar esse valor, "Viracopos vai utilizar R$ 68 milhões que já estão depositados em uma conta específica para o pagamento da outorga e outros R$ 43,8 milhões que serão utilizados após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ter aprovado, em dezembro de 2016, a 1ª revisão extraordinária do contrato de concessão em R$ 209 milhões, na chamada recomposição tarifária TECA-TECA".
De acordo com a Aeroportos Brasil Viracopos, apesar de a Anac ter aprovado a revisão de R$ 209 milhões, Viracopos poderá utilizar agora R$ 43,8 milhões neste pagamento da outorga de 2016. "O restante desse valor total será usado pelo aeroporto ao longo da concessão".
A concessionária esclarece ainda que os demais valores que serão utilizados no pagamento da outorga foram conseguidos por meio de "uma engenharia financeira que passou por um programa drástico de redução de custos e pelo uso de receitas aeroportuárias e não aeroportuárias".
Por fim, a empresa informou que "Viracopos aguarda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) libere o valor já existente na conta reserva da outorga para que possa ser feita a transferência para a conta FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil) para o pagamento integral da outorga de 2016".
Futuro?
Caso ocorra a retomada do aeroporto, no entanto, a Anac ainda não sabe se Viracopos voltaria ao comando da Infraero, empresa estatal que possui 49% de participação na administração, ou se o terminal seria leiloado novamente.
Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos passou oficialmente ao comando da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos em 14 de novembro de 2012.
O grupo que arrematou o terminal de Campinas venceu o pregão realizado pelo governo federal em fevereiro daquele ano com uma proposta de R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial. Pelo contrato, a concessionária fica responsável pela administração de Viracopos por 30 anos.
Movimento
Viracopos registrou em junho um aumento de 4,02% no movimento de passageiros em relação ao mesmo mês do ano passado, o que representou o quarto mês consecutivo de crescimento.
Comparado o acumulado nos primeiros seis meses do ano, a alta de passageiros foi de 3,61%, com um total de 4,702 milhões de pessoas que voaram por Campinas, contra 4,538 milhões no mesmo período de 2016.