Câmara de Campinas vota LDO com previsão de queda de 1,5% na arrecadação para 2018
27/6/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
A série de planilhas encaminhadas ao Legislativo indica que o município deve ter R$ 5,3 bilhões em recursos.
A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota nesta segunda-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê déficit primário de R$ 120,8 milhões para o orçamento de 2018.
A série de planilhas encaminhadas ao Legislativo indica que o município deve ter R$ 5,3 bilhões em recursos no próximo ano, encolhimento de 1,5% no comparativo com os R$ 5,4 bilhões do atual exercício - considerando-se os valores a preços correntes. A mesma variação negativa é prevista para as despesas totais, mas, neste caso, estão incluídas as operações de crédito da administração.
O saldo negativo no resultado primário é a diferença entre os R$ 5,1 bilhões de receitas, ante R$ 5,2 bilhões em despesas. A LDO é a lei que norteia a elaboração do Orçamento do município do ano seguinte. Antes de ser sancionada, ela tem que ser aprovada em duas votações na Câmara.
A primeira votação ocorreu no dia 19 de junho, quando 24 parlamentares disseram sim à proposta e três votaram contra.
A LDO é a lei que norteia a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Antes de ser sancionada, ela tem que ser aprovada em duas votações na Câmara e, neste período, pode ser modificada.
Outros projetos
Os vereadores ainda votam, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 123/2017. A proposta se trata da revogação da lei 8.779, de abril de 1996, que determina o pagamento das aposentadorias, complementações e pensões concedidas pelo Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, seja feito por bancos da rede bancária oficial.
De acordo com o Executivo, não existe mais ordem constitucional que obrigue os órgãos públicos a utilizar os bancos públicos para estes pagamentos de servidores ativos e inativos. Agora, o servidor tem garantia de portabilidade, pois pode escolher em qual instituição vai receber. Os vereadores ainda discutem nomeações de ruas, honrarias e a instituição do “Dia da Comunicação e das Telecomunicações".