Câmara de Campinas aprova lei que projeta orçamento menor em 2018
27/6/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Governo estima saldo primário negativo de R$ 120,8 milhões no próximo ano.
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em segunda discussão, na noite desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O documento entregue pelo governo Jonas Donizette (PSB) ao Legislativo projeta déficit primário de R$ 120,8 milhões e foi aprovado com uma emenda feita pela administração. Três parlamentares votaram contrários.
A LDO é a lei que norteia a elaboração do orçamento para o ano seguinte. A projeção para 2018 é de que o município tenha R$ 5,3 bilhões em recursos, encolhimento de 1,5% no comparativo com os R$ 5,4 bilhões do atual exercício - considerando-se valores a preços correntes. A mesma variação negativa é prevista para as despesas totais, mas, neste caso, estão incluídas operações de crédito.
A única emenda aprovada no projeto trata de correções técnicas em planilhas de metas fiscais.
Expectativa
À época em que o projeto foi protocolado, o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, explicou que as finanças foram estimadas considerando-se uma projeção para alta de 0,4% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. "Estamos sendo realistas e conservadores", falou ao G1 na ocasião.
Segundo ele, de janeiro a março o município recebeu R$ 164,8 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no primeiro trimestre, redução de 2,1% no comparativo com mesmo período de 2016, e na projeção também é considerada inflação com índice de 4%.
Além disso, sobre o déficit primário, o titular da pasta alega que as despesas incluem investimentos. "O déficit primário existe, mas existe suporte para fazer frente e as operações estão contratadas."
Sobre a projeção do aumento de 6,9% na dívida pública consolidada - deve chegar a R$ 1,39 bilhão em 2018 - Cintra alegou que o valor é baixo diante do limite de R$ 5 bilhões, e parte do valor está ligado ao financiamento do sistema BRT (Bus Rapid Transit - ônibus de trânsito rápido, em inglês).