Após ter recursos negados,Câmara de Campinas vai demitir 250 dos 360 comissionados
20/6/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça. Vereadores terão de reduzir funcionários no gabinete de até 10 para 4.
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vai demitir 250 dos 360 funcionários comissionados – contratados sem a realização de concurso público – nesta quarta-feira (21). A decisão, que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça (20). O Legislativo chegou a recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve os pedidos negados e precisará cumprir a decisão.
“A Mesa Diretora tem que cumprir a decisão judicial.Nós faremos a exoneração daqueles cargos que foram declarados inconstitucionais “, disse o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP). A exoneração será publicada na quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município, mas com data de quarta-feira.
Segundo o parlamentar, a liminar concedida ao Ministério Público pede a substituição destes comissionados por concursados, mas a Casa ainda não tem a decisão tomada se a seleção pública ocorrerá e quando em caso positivo. Os vereadores devem fazer um estudo sobre isso.
De 10 para 4 comissionados
De acordo com o Legislativo, cada vereador tem direito a até 10 funcionários no gabinete. Com a mudança, o número passará para quatro, além dos cinco da mesa diretora. Atualmente, os parlamentares têm gastos de até R$ 57 mil e, após os cortes, o valor passará para R$ 21,4 mil. Este montante será dividido em R$ 12.398,24 para o chefe do gabinete e R$ 3.020,61 para cada um dos outros três assessores de gabinete, totalizando os R$ 21,4 mil.
Ainda segundo o presidente, os vereadores podem definir previamente quais serão os funcionários que vão ficar no gabinete ou então exonerar todos os comissionados para depois recontratar os quatro permitidos. O parlamentar ainda afirmou que, apesar de não haver mais possibilidade de recurso, a decisão ainda pode ser revertida no julgamento do mérito. No entanto, isso não tem prazo para acontecer.
Reflexos
Com a saída de dois terços dos comissionados, o presidente do Legislativo disse não descartar a hipótese de morosidade nos trabalhos e no trâmite de projetos em votação. "Tem todo um trabalho que será prejudicado. Ao invés, de termos todo o efetivo da Câmara, nós teremos reduzido todo o trabalho da Câmara para um terço", afirma Zimbaldi.
Recursos negados
O primeiro recurso da Câmara foi negado pelo STJ. No dia 7 de junho, o ministro Herman Benjamin manteve a decisão do TJ-SP. Um dia depois, a presidente do STF, Carmen Lúcia também indeferiu o pedido. Não cabe mais recurso.
Pedido
O pedido para redução de comissionados foi pela Procuradoria Geral de Justiça do estado, que considera o número de assessores elevado e vê desrespeito à Constituição paulista.