Câmara de Campinas terá que exonerar 250 comissionados após STF negar recurso
9/6/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa do G1
Presidente da Casa disse que lamenta a decisão e que ela deverá causar impactos no trabalho dos vereadores.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, negou nesta quinta-feira (8) o recurso da Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) para suspender o corte de parte dos comissionados do legislativo. A decisão não cabe mais recurso.
Na quarta-feira (7), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin já tinha negado o recurso. Com a decisão, a Câmara vai ser obrigada a exonerar 250 dos 360 comissionados.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbald, ressaltou que apesar de se encerrarem as possibilidades de contestação da liminar, ainda é possível questionar o mérito do processo.
"Será passível de recursos que esta Casa irá impetrar, visto que acredita efetivamente que não existe inconstitucionalidade nas atribuições. Além disso, em muitos casos o trabalho que era exercido por um comissionado necessitará de pelo menos dois concursados [...]. Os comissionados têm menos encargos e benefícios para o Legislativo do que os concursados", diz no texto.
O presidente disse também que lamenta a decisão e que ela deverá causar impactos no trabalho dos vereadores e da Casa oferecidos à população, mas que irá cumprir a determinação assim que esta for oficializada no Diário Oficial.
Comissionados
O pedido para redução de comissionados foi pela Procuradoria Geral de Justiça do estado, que considera o número de assessores elevado e vê desrespeito à Constituição paulista.
Cada um dos 33 vereadores tem direito a dez funcionários em comissão, mas este número terá de ser reduzido a, no máximo, quatro. As demissões incluem servidores da Mesa Diretora.