Câmara de Campinas terá que exonerar 250 dos 360 funcionários comissionados
6/6/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
O presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi, disse que vai recorrer novamente sobre o caso.
Duzentos e cinquenta dos 360 servidores comissionados da Câmara Municipal de Campinas (SP) terão de ser desligados dos cargos após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconsiderar a decisão sobre corte de cargos sem concurso público no Legislativo.
O pedido de redução de comissionados foi pela Procuradoria Geral de Justiça do estado de SP, por considerar alto o número de assessores e por ferir a Constituição Paulista. Cada um dos 33 vereadores tem direito a dez funcionários em comissão, mas este número terá que cair a, no máximo, quatro. Este número de demissões também inclui servidores da Mesa Diretora.
Na segunda-feira (5), durante a sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi (PP), chegou a interromper os trabalhos de votação para comunicar os parlamentares sobre a decisão do TJ-SP.
Zimbaldi disse que vai recorrer novamente sobre o caso. “Cabe a nós cumprir esta decisão, mas logicamente a Procuradoria da Câmara estará recorrendo ao STJ para comprovar que a ação, todo projeto, toda a lei que nós aprovamos tem sim base legal, tem base constitucional”, disse o presidente.