Vereadores aprovam, em primeira votação, PL que autoriza subvenção de R$ 500 mil
4/10/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda (3), em primeira votação, projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a conceder subvenções - em um valor total de R$ 502,5 mil - a entidades privadas sem fins econômicos que executam programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Trata-se de um projeto muito importante, pois esta subvenção dará suporte para que 11 entidades, entre as quais estão a Guardinha e o Lar da Criança Feliz, por exemplo, tenham melhores condições de executar um trabalho que já fazem muito bem, mas com dificuldades para obter recursos financeiros que o sustente”, diz o vereador Aurélio Cláudio (PMB), presidente da Comissão Permanente dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O PL voltará a pauta para ser analisado em segunda votação e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. Confira a íntegra da votação desta 61ª sessão ordinária de 2016.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 152/16, Processo nº 222.551, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito Médico à Doutora Roseli Tizzei Tagliolatto. A homenageada é formada pela PUC-Campinas desde 1985, é pediatra e pertence a Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Adolescencia.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/16, Processo nº 222.613, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com o projeto 11 entidades privadas sem fins econômicos deverão receber subvenções – que totalizam o montante de R$502.473,74 - que foram deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente e que deverão ser utilizados para o custeio das ações da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/16,Processo nº 222.614, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC a promover o pagamento dos valores de vales-alimentação atrasados aos servidores da FUMEC e dá outras providências.O projeto autoriza o pagamento de um total de R$139.561,42 referente a vales alimentação aos servidores da FUMEC. O pagamento será feito em virtude de que os servidores tiveram seus créditos retidos na época dos problemas jurídicos contra a Mixcred Administradora Ltda.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 247/14, Processo nº 217.409, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 14.789, de 04 de abril de 2014, que “dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Administração Pública, favoráveis ao substitutivo total. A alteração proposta tem como objetivo incluir na lei municipal a determinação do Decreto Federal 5.904/06, que em seus artigos 5º, 6º e 7º esclarece e define quais os consumidores que tem direitos ao atendimento prioritário e em quais situações e condições ela pode se dar.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 130/16, Processo nº 222.328, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Nilza Theodoro Alves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é natural de Monte Azul, MG e veio para Campinas em 1980 com seu marido, procurando melhores condições de vida para eles e seus 4 filhos. Desenvolve um trabalho social na congregação do Jardim São Jośe, levando a palavra de Deus aos corações dos aflitos, dedicando seu tempo para o bem estar espiritual e material do próximo.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 131/16, Processo nº 222.329, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Tereza Conceição Rosa Cassiano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é professora e se destaca pelo carinho com que exerce sua profissão.