Irregularidades urbanísticas geram 138 multas por mês em Campinas, SP
7/2/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Segundo Departamento de Urbanismo, maioria é por falta do alvará de uso.
Diretor fala em tendência de redução das penalidades, e destaca prevenção.
Irregularidades urbanísticas geram 138 multas por mês em Campinas (SP), de acordo com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O diretor do Departamento de Controle, Moacir Martins, explica que a maioria das penalidades está ligada à falta de alvará de uso em comércios.
"No ano passado foram 1,6 mil multas, sendo que entre 60% e 70% por falta do alvará de uso, uma permissão para a pessoa manter atividade comercial". Segundo ele, as outras penalidades aplicadas estão ligadas à problemas como a falta de licença para uso de antenas, desobediência à interdição e falta de alvará para a construção. A arrecadação total chegou a R$ 10 milhões.
Martins afirma que a quantidade de multas aplicadas durante o ano passado diminuiu 43%, no comparativo com 2015, quando houve 2,9 mil. Ela associa o resultado à adesão do município à segunda geração do Via Rápida Empresa, em setembro daquele ano. A ferramenta permite que todo processo de registro e abertura de empresa seja feito integralmente pela internet - antes havia necessidade de comparecimento à Junta Comercial do estado de São Paulo (Jucesp).
"O sistema permite retirada de um certificado análogo ao alvará, está voltado principalmente às atividades de baixo risco. Com essa facilidade, há uma tendência de redução nas multas porque 80% dos casos movimentados pela Prefeitura têm a classificação", explica.
Segundo ele, neste caso o interessado preenche dados sobre as condições do estabelecimento e recebe de maneira mais ágil uma declaração dos Bombeiros, antes da fiscalização. Veja detalhes aqui.
Burocracia
Martins nega que o processo de concessão do alvará de uso pela Prefeitura seja demorado. "O grande problema é que na maioria das vezes nós recebemos a documentação incompleta. Se não tiver nenhum em falta, o alvará é concedido em 30 dias para a pessoa", alega o diretor ao mencionar que a importância de atualização do documento eleva a prevenção de acidentes - por meio da verificação das normas de segurança, ocupação do solo e das instalações dos imóveis.
Além disso, ele afirma que a regularização das atividades consideradas mais perigosas devem continuar sendo realizadas pela administração municipal. "As atividades mais incomodativas e de risco devem continuar sendo avaliadas por aqui, onde há triagem maior", ressalta. Neste caso, o processo exige prévia concessão de um auto de vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
Os formulários para obtenção do documento estão disponíveis no site da secretaria.
Megaincêndio
A "Doidão Auto Peças", primeira loja atingida por um megaincêndio no Centro em 26 de janeiro, estava com alvará de uso vencido desde janeiro de 2016, segundo a Prefeitura. A administração alega que notificou o proprietário para que a situação fosse regularizada, mas isso não ocorreu.
O proprietário do estabelecimento, Rosalvo Francisco de Souza Júnior, negou que havia irregularidades. "Não é a informação que eu tenho. O que eu tenho quanto ao laudo de vistoria dos bombeiros devido a uma mudança da legislação, a gente estava se adequando. O alvará eu sei que existia. A documentação estava em dia, funciono desde 1982”, se defendeu.