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Resolução impõe roupas sociais, barba aparada e veta 'decotes profundos'.
Sindicato diz que normas foram discutidas; Prefeitura defende qualificação.

Uma resolução publicada pela Prefeitura de Campinas (SP), nesta segunda-feira (6), estabelece uma série de "condutas" e recomendações sobre roupas que os taxistas devem se adequar até junho, incluindo barba feita ou aparada para homens e, no caso das mulheres, veto ao uso de "camisa com botões abertos de modo a propiciar decotes profundos". A medida, criada para fazer frente aos serviços por aplicativos, incluindo da Uber, gerou críticas de parte da categoria.

O texto publicado em Diário Oficial, composto por 12 artigos, estabelece que permissionários e auxiliares devem usar as seguintes vestimentas no trabalho: camisa social lisa, manga curta ou longa, na cor branca; calça social cor preta, para homens; calça social cor preta ou saia cor preta, abaixo do joelho, para mulheres; sapato social na cor preta, para homens; sapato social ou sapatilha na cor preta para mulheres; cinto social na cor preta; blazer ou paletó na cor preta.

Osmar Massao Sakamoto é taxista há 23 anos e afirma que trabalhar "de forma apresentável" sempre fez parte da profissão. “Nunca teve a exigência de você padronizar uma roupa”, ressalta. A Prefeitura, entretanto, defende permanente busca por qualificação e que o "uniforme" permite ao usuários fácil reconhecimento dos prestadores de serviço, "reforçando profissionalismo".

Em outro trecho, a resolução assinada pelo secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, proíbe o motorista de usar touca, capuz, boné ou boina quando estiver dirigindo; peças de vestuário cortadas, rasgadas, manchadas, descoloridas ou que se mostrem sujas ou com odores. Além disso, exige que o profissional mantenha as unhas limpas e arrumadas, use sapatos limpos, engraxados e conservados, e também use sempre cinto afivelado.

Para Sakamoto, as obrigatoriedades podem prejudicar a categoria. “Essa exigência vem em contramão com o que estão dizendo que vai flexibilizar a vida do taxista. O carro já é padronizado, e você vai ser obrigado a ter o uniforme, roupa lavada, tudo certinho. É um serviço público, porém autônomo”, defende.

Por outro lado, o taxista Fábio Lucas Silva apoia a padronização e acredita que as normas podem ser benéficas para a comunidade. “Acho que tem que andar bem trajado. Eu não tenho [costume] porque não fui obrigado ainda, mas se tiver que ser, eu uso.”

Condutas
Entre as "condutas" obrigatórias previstas no texto publicado pelo Executivo estão as de que o taxista não deve dizer palavrões, não fazer sarcasmo ou piadas constrangedoras, não usar celular, rádio ou aparelhos tecnológicos enquanto dirige, abrir a porta para o passageiro e indicar, com as mãos, acesso ao veículo; e informar-se sobrepontos turísticos, hospitais, shoppings, restaurantes, hotéis, distritos policiais, centros empresariais, tecnológicos e universidades.

Para o motorista Edson Roberto Nogueira, deve prevalecer a educação e bom senso.

“Se você vai ao mercado buscar uma senhora com criança, compras, por educação, você tem que descer e abrir a porta, ajudar a pessoa. Dependendo do movimento, da rua, do local que você vai embarcar, não dá para descer do carro e ajudar a pessoa, não tem como”, explica.

Para ele, a exigência da roupa social vai pesar no bolso da categoria. "Se a Prefeitura for exigir alguma coisa, precisa dar uma ajuda de custo, porque hoje em dia está difícil comprar uma roupa, ainda mais uniforme”.

Prazo para adequação
Os operadores dos serviços de táxi nas modalidades convencional, acessível e executivo têm 120 dias para adequações, segundo a resolução. A Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito, afirma que irá fiscalizar o cumprimento das regras.

"Os principais objetivos das alterações são racionalizar a prestação do serviço, aumentar a competitividade da categoria e promover adequação às inovações tecnológicas", diz texto ao mencionar que o padrão dos trajes visa "melhorar a qualidade da prestação do serviço à população".

O presidente do sindicato da categoria, Juraci Soriano de Lima, alega que todas as normas publicadas estavam previstas e foram discutidas com os profissionais, de forma antecipada.

"Eu reuni quase 100 no sindicato para falar dos itens, todo mundo sabia que a Emdec ia colocar as questões. Os aplicativos chegaram para dar um puxão de orelha, é bom ter comportamento, roupas adequadas, e o taxista tem que tratar bem o cliente", rebateu Lima.

Flexibilização
Para tentar flexibilizar as atividades da categoria diante da concorrência dos serviços de transporte individual por aplicativos, a Prefeitura ampliou o período de cobrança da bandeira 1, e dobrou prazo de validade da inspeção veicular - que foi de seis meses para um ano.

O governo também anunciou que irá regulamentar os serviços de transporte individual por aplicativos. Para isso, planeja enviar um projeto aos vereadores até a próxima semana.