Aprovado PL que torna obrigatório o uso de capacete em competições de skate
3/8/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda (1º), em votação final, projeto de lei do Executivo que torna obrigatório o uso de capacete em competições de skate realizadas na cidade. O objetivo do projeto é oferecer mais proteção e segurança às pessoas que praticam o esporte. A proposta prevê que o descumprimento da norma vai acarretar no impedimento para que o organizador realize outro evento esportivo no município pelo período de um ano.
“O skate já é o segundo esporte mais praticado no Brasil, atrás apenas do futebol, e infelizmente já houve acidentes fatais, que poderiam ser evitados com uso de capacete. E não basta apenas tornar obrigatório, é preciso também fazer campanhas de conscientização para o uso do capacete e estou certo que elas serão realizadas de maneira ampla em nossa cidade”, diz o vereador Gustavo Petta (PC do B). Confira a seguir a íntegra da votação desta 44ª sessão ordinária do ano.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 128/16, Processo nº 221.697/16, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes nas competições de skate, no âmbito municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O objetivo do projeto é oferecer mais proteção e segurança às pessoas que praticam o esporte. De acordo com o projeto, os organizadores de competições devem exigir o uso do capacete durante competições de skate, deixando a exigência clara no regulamento e material de divulgação. A proposta prevê que o descumprimento da norma vai acarretar no impedimento para que o organizador realize outro evento esportivo no município pelo período de um ano. O projeto também prevê que parques, praças públicas, praças de esportes do município e dos estabelecimentos privados e condomínios que possuam pistas de skate devam instalar placas informativas com os dizeres “Proteja sua vida. Skate só com capacete”.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/16, Processo nº 222.013, de autoria do senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública o Instituto de Pernas pro Ar. O instituto de Pernas pro Ar é um espaço de promoção de atividades culturais artísticas e esportivas abertas à comunidade. Foi fundada em 2010 e desde então oferece aulas semanais, atividades lúdicas e ações de assistência social que integram crianças, jovens, adultos e idosos.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 92/16, Processo nº 222.083, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Paulo Roberto Toledo Corrêa. O homenageado é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), proprietário da empresa Toledo Corrêa Marcas e Patentes, uma das mais tradicionais do ramo de propriedade intelectual do interior do SP.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/16, Processo nº 222.084, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Medalha Carlos Gomes a Rafael Piccolotto de Lima.
5) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/16, Processo nº 222.062, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Carlos Polozi. O homenageado é natural de Vinhedo e é master coach e palestrante. Já treinou mais de 12 mil pessoas e é o mais novo coach do Brasil a realizar seminários presenciais com mais de 300 pessoas.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/16, Processo nº 222.059, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a “American Chamber of Commerce for Brazil São Paulo”. A entidade homenageada foi fundada em 1968 em São Paulo e com filial em Campinas. A “American Chamber of Commerce for Brazil São Paulo” é uma entidade sem fins lucrativos dedicada as atividades de promoção e aprimoramento do comércio nacional e internacional, intercâmbio cultural, desenvolvimento, promoção e realização de projetos culturais entre outras ações.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/16, Processo nº 221.495, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Lidinalva Lobo dos Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 29 do loteamento Residencial Città di Salerno e tem início na Rua 30 e término na Rua 13 do mesmo loteamento.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/16, Processo nº 221.498, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Praça João Tertuliano dos Anjos, uma praça pública do município de Campinas. Paracer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada é a Praça 6, com área de 338,5 m2 e está entre a Rua José Travassos, Rua Eudes Batista Ribeiro e Rua Francisco Pompeo do Amaral, todos do mesmo loteamento.