Câmara retorna sessões ordinárias nesta quarta-feira (01/02) com 10 projetos na pauta

31/1/2017 - Campinas - SP

da assessoria de imprensa 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2377/16, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/16, Processo nº 222.758, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Marcos Lucas Cerone. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado sempre esteve envolvido com a imprensa esportiva de Campinas, possui artigos publicados no Jornal Correio Popular, relacionados ao tema desde 1975. Em 2015 fundou a Web Rádio Ponte News e fez a cobertura todos os jogos da Associação Atlética Ponte Preta. É editor do site pontenews e foi o orador da primeira ata de fundação na festa de aniversário da Associação Atlética Ponte Preta.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2382/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/16, Processo nº 222.922, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Helena de Freitas.

A homenageada é professora e uma das maiores autoridades no campo da Educação em todo Estado de São Paulo. Graduada em Serviço Social pela PUC Campinas e com mestrado e doutorado em educação pela Unicamp, além do pós doutoradoem Educação pela USP.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2383/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 175/16, Processo nº 222.923, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Mário Guerreiro.

O homenageado é formado em Ciência Econônicas pela PUC Campinas desde 1988. Atua como professor universitário de graduação e pós-graduação há 25 anos. Em 2009 tornou-se Ph.D em Administração pela Florida Christian University, nos Estados Unidos, instituição onde também é professor convidado do curso de pós-graduação.

4) Matérias adiadas de Reunião anterior.

4.1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/13, Processo nº 212.938, com emenda, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas do Município para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária com sede em Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.

A proposta determina que a madeira doada para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária seja utilizada exclusivamente nas locomotivas a vapor denominadas “Maria Fumaça” que fazem o passeio turístico entre Campinas e Jaguariúna.

4.2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/14, Processo nº 216.387, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de água no município de Campinas.

O projeto determina que a cobrança do consumo de água só poderá ser feita exclusivamente pelo consumo aferido nos hidrômetros em cada unidade consumidora, independentemente das categorias de uso e consumo. A proposta garante ainda que a tarifa referente ao esgotamento sanitário não pode execer o percentual de 100% do valor cobrado pelo consumo de água tratada.

4.3) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Ordinária nº 119/16, Processo nº 221.604, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 14.789/14, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta no projeto pede que ao invés do atendimento prioritário considerar apenas pessoas com deficiência física, passe a condiserar o termo “pessoa com deficiência” sendo assim, amplia a prioridade do atendimento realizado pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço para todas as pessoas com deficência. Na justificativa o autor argumenta que de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008, é considerada pessoa com deficiência “todas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

4.4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/15, Processo nº 219.463, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O objetivo do projeto é permitir o acesso de cães e gatos nos abrigos que atendem moradores de rua em Campinas - abrigos emergenciais, casa de passagem, albergues e centros de serviços - públicos ou privados - que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura. O animal deverá permanecer no espaço durante o mesmo período de estadia do responsável. Segundo o autor, a iniciativa busca humanizar o atendimento nos abrigos, tendo em vista que muitos moradores de rua se recusam a pernoitar nos espaços por estes não aceitarem os animais.

4.5) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total aoProjeto de Lei Ordinária nº 282/14, Processo nº 217.659, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.479, de 20 de novembro de 1997, que "institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas de Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no município de Campinas e dá outras providências", criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto estabelece a criação da Semana Municipal da Conscientização da Doença Falciforme (a ser realizada na semana de 19 de junho, Dia Mundial da Conscientização em relação à doença, de modo a intensificar a divulgação e as ações do programa estabelecido.

4.6) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 236/16, Processo nº 222.645, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Resgatando Almas Entre as Nações – ARAEN. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A associação é uma organização não governamental que tem por finalidade realizar ações educativas, artísticas, cultural e informativa. Tudo isso aos menos favorecidos e sempre atuando também na preservação, defesa e conservação do meio ambiente.

4.7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/16, Processo nº 222.502, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Rua Ody Rodriguez uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao bairro Parque das Sapucais com início e término nas divisas do loteamento.

5) Discussão e votação de ata.

6) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 26 de janeiro de 2017.