Comissão de Direitos trabalhará na aplicação de legislações para reduzir discriminação
3/8/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O foco da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal para este segundo semestre será trabalhar as legislações já aprovadas na cidade, garantindo que estão sendo aplicadas. “Temos diversas leis aprovadas que, com certeza, se aplicadas irão diminuir a discriminação racial nas escolas, igrejas e qualquer outro espaço. Precisamos então garantir que isso ocorra”, diz o vereador Carlão do PT.
Entre estas leis estão, por exemplo, Lei Municipal nº14.983 (em vigor desde 25 de março de 2015, de autoria do próprio parlamentar, que determina que na cidade de Campinas é proibido questionar sobre religião durante processo de admissão de emprego ou em clubes. Carlão destaca que, no primeiro semestre desse ano, a Comissão atuou fortemente em relação a diversas denúncias que chegaram a ela.
“A Comissão infelizmente recebeu várias denúncias, entre elas de violência cometidas pela Policia Militar e pela guarda municipal. O trabalho da comissão foi feito em conjunto com a ouvidoria nacional que possibilitou a resolução de vários casos, que após apurados a gente encaminha para que o Ministério Publico dê seguimento ao caso e acompanha e monitora o desenrolar de cada um”, finaliza.